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informes - ABONG

30129/03/2005 a 4/04/2005

OPINIÃO: O que é importante saber sobre o Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto é considerado o maior tratado ambiental do planeta. Sua primeira meta é reduzir a emissão de gases provocadores do efeito estufa. Para tanto, 39 países de industrialização mais antiga, que são signatários do Protocolo, deverão reduzir, até 2012, a emissão de gases do efeito estufa em pelo menos 5,2% em relação aos níveis aferidos em 1990. A redução de emissão de gases é vista como uma medida necessária e urgente para o controle do efeito estufa e das mudanças climáticas no planeta.

Embora o Protocolo de Kyoto, ao ser criado em 1997, tenha sido assinado por 141 países, sua ratificação acabou implicando uma longa espera. Os Estados Unidos foi o principal responsável por esse atraso. Não por acaso, é também o emissor de 25% dos gases de efeito estufa na atmosfera. Sua recusa em ratificar o Protocolo desestimulou demais países industrializados a fazê-lo, inviabilizando a sua implementação. Somente no ano passado, a Rússia rompeu a paralisia e ratificou o tratado, completando o número de adesões necessário para sua validação: 55 nações, incluindo os países industrializados, que respondiam por 55% das emissões de carbono em 1990. Em 16 de fevereiro de 2005, o Protocolo de Kyoto, enfim, entrou em vigor.

De acordo com especialistas, as metas estabelecidas pelo Protocolo ainda são insuficientes para gerarem uma real reversão do quadro de mudanças climáticas que afetam o planeta. Mesmo assim, a entrada em vigor do acordo foi comemorada, por representar uma vitória em termos de definição de regras e metas, onde antes não havia nada. 

É sabido que o alcance das metas iniciais do Protocolo também será reduzido, devido à retirada dos Estados Unidos no processo de ratificação do acordo. Sendo esse país o maior emissor de gases de efeito estufa, a sua retirada do Protocolo, naturalmente, compromete a estratégia de controle das mudanças climáticas decorrentes do efeito estufa. 

Países em desenvolvimento como Brasil, China e Índia não estão obrigados a cumprir metas de redução até 2012, embora já se encontrem entre os maiores emissores atuais. Na primeira fase de implementação do Protocolo, foram incluídos apenas os países de industrialização antiga, responsáveis históricos pela emissão de gases causadores do efeito estufa. 

No caso do Brasil, embora a sua matriz energética seja considerada limpa, as queimadas de florestas no país são a principal fonte de emissão de gases poluentes para a atmosfera, cerca de 2,5% da emissão mundial. De acordo com o inventário de gases poluentes produzido há dez anos, as queimadas são responsáveis por 70% das emissões do país. 

Até o momento, a relação do Brasil com o Protocolo é marcada pelo otimismo e senso de oportunidade. O Brasil ratificou o Protocolo de Kyoto em junho de 2002 e foi o responsável pela inclusão no acordo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), iniciativa que permite que os países industrializados possam comprar reduções certificadas de emissões de gases de efeito estufa de nações em desenvolvimento, bem como financiar projetos de desenvolvimento sustentável nesses países. Já há projetos sendo executados no Brasil, com base no MDL, e bastante otimismo por parte de nossas empresas quanto às oportunidades que se abrem com o mercado de créditos de carbono. Contudo, após 2012, o Brasil não mais escapará do compromisso de também reduzir emissões. Significa dizer que, até lá, cabe-nos desenvolver uma política pública consistente e comprometida com a formulação e a implementação de alternativas políticas e tecnológicas para um desenvolvimento sustentável.

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