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informes - ABONG

30129/03/2005 a 4/04/2005

49ª Reunião da CSW - Beijin + 10

Alcançamos, em Nova York, o nosso objetivo de não permitir retrocessos e de garantir a ratificação da Plataforma de Ação firmada pelos governos na Conferência de Beijing-95. Vitória que se fez contra a pressão exercida pelos EUA para incluir em declaração a afirmação de que esta não gerava novos direitos para as mulheres nem incluía o direito ao aborto. Governos da América Latina e Caribe recusaram a emenda. Com certeza, a ação dos movimentos de mulheres no período preparatório, e junto às delegações oficiais, foi fundamental para isso. 

Ao mesmo tempo, avalia-se que não houve avanço diante do atual contexto internacional de unilateralismo norte-americano, militarismo, políticas neoliberais que exacerbam as desigualdades e a pobreza e o protagonismo das organizações internacionais de comércio e financiamento (OMC, FMI, etc.). Avançamos ou retrocedemos se, após dez anos de Beijing, pouco se alcançou de mudança concreta? Avançamos ou retrocedemos se vamos à ONU lutar para não retroceder? 

Quanto aos EUA, mais uma vez se mantiveram praticamente isolados na sua batalha por debilitar instrumentos de DHs. Há uma grande preocupação do país com documentos que são legalmente vinculantes, no caso especialmente com Cedaw (sigla em inglês da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres). Os EUA utilizaram-se de pressões e chantagens econômicas e políticas a vários países suscetíveis a este tipo de ameaças - especialmente os centro-americanos - e também da aliança com o Vaticano. Preocupa agora a presidência da CSW (sigla em inglês da Comissão sobre o Status Jurídico da Mulher/ONU) nas mãos de El Salvador, país muito predisposto à influência norte-americana e conservador. 

Impossível negar que este é um espaço importante para os EUA, ainda que seja para deslegitimá-lo. Comprova-se pelo tamanho da delegação e investimento estratégico. O unilateralismo se expressou nas crescentes limitações impostas às organizações de mulheres à sua participação - não só neste processo, mas a tendência é que a ONU se feche cada vez mais à participação da sociedade civil. Um indicador é a falta de tradução para idiomas como o espanhol e o francês, limitando em muito o acompanhamento dos debates. Quanto aos governos dos outros países, é preciso que sejam mais pró-ativos, cheguem com propostas de resoluções e não apenas expostos a discutir e desconstruir as propostas conservadoras e restritivas dos EUA. 

Nesse sentido, é inegável destacar o papel do Grupo do Rio, integrado pela delegação oficial brasileira, por seu importante trabalho de consertação e incidência com os governos da região, apresentando uma postura consistente na defesa da PAM. (Por Carla Batista).

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