ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Pão Para o Mundo
  • REDES

    • FIP
informes - ABONG

30022/03/2005 a 28/03/2005

OPINIÃO: Siga o critério da política

Artigo publicado recentemente na Folha de São Paulo, pelo Sr. Demétrio Magnoli - intitulado "Siga o dinheiro" - é mais uma contribuição à freqüente simplificação do complexo tema das relações entre ONGs, Estados, instituições multilaterais e fundos públicos. Nem por isso devemos considerar irrelevante o debate que ele retoma, e sua argumentação para exigir que "os governos tratem as ONGs como o que elas dizem ser - organizações não-governamentais" - se fundamenta numa concepção que marca fortemente a cultura política brasileira e tem profundas raízes no estatismo arraigado em amplos setores da sociedade brasileira, inclusive em segmentos da esquerda. Consiste basicamente na confusão entre público e estatal, com a redução do público ao estatal. Esse tipo de pensamento é incapaz de incorporar a idéia de uma esfera pública ampliada, e, por isso, não é capaz de compreender a natureza complexa da discussão sobre os fundos públicos e a legitimidade e necessidade de acesso de organizações da sociedade civil a esses fundos, assim como do controle social dos mesmos. 

Quando se argumenta que as ONGs desviam recursos públicos para uma agenda política que não foi definida pelos cidadãos e cidadãs, o que se propõe é que só sejam consideradas de interesse público aquelas agendas que passarem pelo crivo da vigilância e do controle governamentais. Essa lógica não consegue superar a dicotomia entre público e privado, que é igualmente absolutizada pelo pensamento liberal mais ortodoxo. É verdade que a confusão foi significativamente agravada pela entrada em cena, nos anos 90, dos neoliberais, com a falaciosa valorização que fizeram do papel das ONGs. Os neoliberais têm uma visão instrumental do papel das ONGs, às quais propõem que sejam atribuídas tarefas públicas não executadas pelo Estado, que foge, assim, às suas responsabilidades e ao papel insubstituível que lhe cabe na promoção de políticas públicas de caráter universal. Subordinado à lógica da exploração financeira a que submeteu a sociedade brasileira, o Estado, desde o começo dos anos 90, tem acionado sistematicamente o discurso das parcerias com a sociedade civil como disfarce ideológico do abandono de suas responsabilidades, de acordo com a lógica privatista 
da reforma do Estado. 

Portanto, não se trata de questionar o fato de que as ONGs, como qualquer outro tipo de organizações que compõem a complexa trama de organizações da sociedade civil, sejam objeto de disputas de significados e de tentativas de controle político de governos ou instituições financeiras multilaterais. Não é preciso levar o argumento ao absurdo de atribuir à Oxfam e a outras ONGs citadas uma dependência financeira em relação ao Banco Mundial - que elas não têm - para reconhecer que a chamada cooperação internacional é um campo no qual também se disputa a hegemonia. 

Convidamos o Sr. Magnoli e todas as pessoas interessadas nesse debate a trazerem a discussão para o terreno da realidade política concreta. A Associação Brasileira de ONGs (Abong) se orgulha de gozar de credibilidade suficiente para captar fundos públicos (na esfera federal, estadual e municipal) para a viabilização do Fórum Social Mundial. Qual a referência política daqueles que suscitam confusão e animosidade contra as ONGs? É legítimo suspeitarmos de que o que os incomoda é exatamente a destinação de recursos públicos para os fins públicos da atuação das ONGs, cujas propostas para a sociedade brasileira são frontalmente contrárias à situação atual de profunda desigualdade social, violação dos direitos humanos e destruição do meio ambiente. Isso poderia explicar por que se lançam contra as ONGs tantas vozes, que nunca se ergueram contra a histórica tradição de apropriação privada e patrimonialista do Estado brasileiro e dos recursos públicos.

lerler
  • PROJETOS

    • Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI)

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca