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informes - ABONG

29915/03/2005 a 21/03/2005

Campanha estimula controle social das contas públicas

Quem não deve não teme. Este é o lema da inédita Campanha de Articulação e Mobilização em Rede que alcançará todo o Estado da Bahia, com o objetivo de divulgar e estimular os cidadãos e as cidadãs a fiscalizarem as contas públicas das prefeituras e Câmaras Municipais. O direito é garantido pela Constituição Federal, artigo 31, parágrafo 3º, no qual consta que as contas do ano anterior estarão disponíveis ao público durante 60 dias nas Câmaras Municipais. Na Bahia, conforme a Constituição Estadual , este prazo deve ser cumprido até 15 de junho, data limite para que essas contas sejam enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCMs).

A iniciativa é da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) - responsável pela secretaria da Campanha -, Cáritas, Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), Espaço de Participação Social (Espasso), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional na Bahia (Fase/BA) e Movimento de Organização Comunitária (MOC). 

Conforme a advogada da AATR-BA e coordenadora da Campanha, Juliana Barros, Quem não deve não teme nasce do próprio acúmulo de experiências das entidades promotoras, todas com projetos e trabalhos na temática do controle social, políticas públicas e cidadania junto a grupos e movimentos populares no Estado da Bahia. A iniciativa inspira-se, como norte maior, no trabalho de pesquisa e extensão do professor Elenaldo Celso Teixeira, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia, que dedicou a maior parte da sua vida acadêmica e política na formação e no incentivo de ações voltadas à importância da participação popular no controle das políticas públicas, apontando como foco privilegiado o espaço do poder local. Enquanto estratégia - a de envio da Petição da Cidadania Ativa e organização de turmas de monitoramento para o período da fiscalização -, tem como referência o trabalho desenvolvido há mais de seis anos pela Força Tarefa Popular no Estado do Piauí.

A necessidade de intervenção concreta, integrada e ampliada no campo da fiscalização das contas municipais por cidadãos e cidadãs justificou-se, primeiro, pelo pouco conhecimento e prática do exercício do direito de acesso pelos(as) cidadãos(ãs) e organizações locais. "Há também inúmeros desafios para que ocorram mudanças significativas na Bahia, onde os 417 municípios continuam enfrentando grandes problemas sociais, agravados pela malversação de recursos públicos, falta de planejamento das ações municipais, corrupção de prefeitos, pelo desvio de finalidade de políticas públicas e pela cultura autoritária", informa Juliana. 

Ela salienta o grande diferencial que representa o olhar do(a) cidadão(ã), do(a) habitante local, conhecedor(a) dos espaços geridos pelo Poder Público em sua cidade, na identificação das irregularidades e dos indícios da prática de corrupção. "É um olhar que vai além da análise formal feita pelos Tribunais de Contas e que consegue perpassar as "maquiagens" realizadas por muitos gestores municipais". 

A Campanha será lançada no dia 21 de março e terá duração concentrada nos meses de abril, maio e junho, que é o período de disponibilização das contas públicas nas Câmaras. Além de todo o material de divulgação, serão realizados diversos cursos de formação. "Mas não se esgota por aí. Após esse período, trabalharemos na análise dos impactos da Campanha, na sistematização dos dados colhidos, na assessoria ao encaminhamento das denúncias realizadas pelos grupos locais, e utilizaremos toda essa avaliação para embasar futuras intervenções das organizações civis, bem como construir um banco de dados sobre a abertura das contas na Bahia", frisa a coordenadora da Campanha. 

campanha_ba@yahoo.com.br e aatrba@terra.com.br

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