ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Fundação Ford
  • REDES

    • Beyond
informes - ABONG

47414/10/2010 a 27/10/2010

Oficina do MDS discute a tipificação de serviços socioassistenciais

No dia 27 de setembro, aconteceu em Brasília uma oficina proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para discutir caracterização e tipificação de serviços socioassistenciais prestados por entidades da sociedade civil. Segundo Aldalice Otterloo, integrante da diretoria executiva colegiada da ABONG, e participante da atividade, um de seus objetivos da atividade foi a discussão de parâmetros para classificar os serviços prestados pelas entidades.

 

A oficina foi composta por duas mesas de debate. A primeira abordou temas como as diferenças entre serviços de atendimento e assessoramento e suas metodologias, garantia de direitos e política de assistência. Rosângela Paz, professora do curso de Serviço Social da PUC-SP, foi uma das integrantes desta mesa. Segundo ela, a tipificação é um processo longo, mas a oficina avançou no sentido de identificar quais são os "nós" que permeiam o assunto. "Trata-se de uma área de pouca regulamentação, o esforço para regulamentar, e a tipificação dos serviços são avanços", coloca.

 

Rosangela explica que a Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevê a existência de três tipos de entidades de assistência social: de atendimento, assessoramento e as de defesa de direitos. "Há dificuldade em normatizar e regulamentar o que significa 'defesa de direitos', campo no qual a ABONG e boa parte das suas associadas se enquadra", diz. Segundo ela, as organizações da sociedade civil temem a perda de autonomia caso a regulamentação cerceie suas possibilidades de atuação. "Trata-se de um campo amplo, diversificado, é preciso regulamentar, mas de uma forma que não engesse as organizações. A sociedade civil carece de uma regulamentação mais ampla, com instrumentos que garantam transparência e controle social", afirma.

 

A segunda mesa de debates contou com a presença da ABONG, além de representantes da Cáritas e Federação das APAES. Segundo Aldalice, entidades que atuam no campo do assessoramento e da defesa de direitos, caso da grande maioria das organizações associadas à ABONG, mas que não trabalham na execução de programas, e que podem vir a atuar como formuladoras de políticas não têm espaço na lógica que rege o Estado atualmente. Apesar disso, essas organizações trabalham com temas afins e de interesse dos grupos sociais que são alvos da assistência, colocando temas como cidadania crítica e controle social. A tipificação, esclarecimento e classificação de conceitos como promoção e defesa de direitos podem contribuir para o avanço na relação entre as organizações e o Estado.

 

lerler
  • PROJETOS

    • Fórum Social Mundial

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca