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informes - ABONG

29714/12/2004 a 20/12/2004

SPM divulga plano nacional de políticas para as mulheres

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) divulgou, em 8 de dezembro, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado com base nas resoluções e diretrizes da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ocorrida no período 15 a 17 de julho deste ano. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é um importante compromisso governamental com a ampliação da cidadania das mulheres e incorpora reivindicações feministas históricas, como a proposta de revisão da legislação punitiva sobre o aborto. 

Diante disso, a Rede Feminista de Saúde ressalta que a conjuntura política exige demonstrações de apoio ostensivo à ministra Nilcéa Freire e ao governo brasileiro, pela demonstração de vontade política de ampliação da cidadania das mulheres. Assim, a Rede sugere o envio de cartas de apoio para o presidente Lula e para a Ministra Nilcéa Freire pela adoção do Plano Nacional e encorajando-os a manterem viva a agenda dos direitos reprodutivos. Solicite o modelo e os endereços pelo e-mail: redefax@uol.com.br. Veja a íntegra do Plano: www.mec.gov.br/spmu/ftp/plano.pdf e envie seu apoio.

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