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informes - ABONG

2967/12/2004 a 13/12/2004

OPINIÃO: Acelerar a reforma agrária e pôr fim à violência no campo

A Abong - representada por seu diretor-geral, Jorge Durão - integrou o grupo de 30 entidades da sociedade civil (entre elas OAB, CNBB, Ibase, Inesc, Abra, Comissão de Justiça e Paz), lideradas pelo presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, que entregou aos presidentes da República, do Senado, da Câmara de Deputados e do Supremo Tribunal Federal dossiês sobre a violência no campo. Os destaques são para o recente assassinato de sem-terras em Felisburgo (MG) e a destruição de comunidade da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (RO).

 

Para o presidente da República, solicitaram que mande editar índices atualizados de produtividade da terra, porque os vigentes foram revistos pela última vez em 1974 e não incorporam o aumento de produtividade e os avanços tecnológicos da agricultura brasileira, favorecendo assim os proprietários de terras improdutivas. Com isso, ficará evidente que tem muita terra mal aproveitada no Brasil. Para o Legislativo, pediram que, uma vez que o presidente da República decrete a desapropriação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja imediatamente imitido na posse das mesmas. Isto porque, após o decreto, o proprietário entra com processo na justiça que pode durar até dez anos, como disse Plínio de Arruda Sampaio. Foi o que ocorreu em Felisburgo, onde os sem-terra assassinados esperavam há dois anos uma decisão judicial por uma terra que era pública. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, as entidades pediram a criação de uma comissão para rever a legislação referente ao processo civil, processo administrativo e judicial de desapropriação e arrecadação de terras. 

A mobilização dos setores da sociedade civil comprometidos com a reforma agrária é imprescindível na conjuntura complexa do governo Lula, em que o governo federal se encontra dividido entre os compromissos históricos do PT, e do próprio presidente Lula, com a bandeira da reforma agrária, e o peso do agronegócio, que soube se aproveitar de um contexto de vulnerabilidade externa da economia brasileira e se projetar como o principal suporte da balança comercial e, conseqüentemente, da sustentação da máquina infernal da acumulação financeira que sufoca a nossa economia e exclui a grande maioria da população brasileira.

 

Os esforços da propaganda, que visa a apresentar o agronegócio como um setor econômico avançado e como "uma conquista da nossa sociedade", são incapazes de ocultar os nexos entre o agronegócio e as formas mais atrasadas de exploração da força de trabalho no campo, assim como a sua ação predatória em relação ao meio ambiente. São igualmente evidentes as relações entre o agronegócio e o latifúndio, que formam um bloco unido contra a realização da reforma agrária e na defesa de um modelo agrícola incompatível com o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia.

O dossiê sobre a violência no campo, além dos fatos relativos à violência direta do latifúndio contra os trabalhadores rurais e povos indígenas, contém outro elemento assustador: as freqüentes manifestações do poder judiciário que favorecem a impunidade de mandantes e executores de crimes contra esses segmentos excluídos do povo brasileiro, o que revela a incapacidade desses juízes e tribunais de assegurarem justiça e o compromisso de certos segmentos da magistratura com os interesses de classe dos latifundiários e de outros setores dominantes. Por isso, julgamos inadiáveis medidas como a criação de uma justiça federal com competência exclusiva para tratar da reforma agrária e de todas as questões a ela conexas.

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