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informes - ABONG

29523/11/2004 a 29/11/2004

OPINIÃO - Novos retrocessos à vista em prol da "governabilidade"

A Abong tem manifestado, em diversas ocasiões, o seu entendimento de que é insustentável a verdadeira "quadratura do círculo" tentada pelo governo Lula, ao fingir que pode conciliar os interesses contraditórios de uma base social profundamente conservadora - favorável a uma política econômica ortodoxa e orientada para os interesses da acumulação financeira e do agronegócio -, e representada por alguns dos partidos da base de sustentação política do governo, com os contratos e compromissos assumidos tácita ou explicitamente com a grande maioria da população brasileira interessada em reformas sociais, orientadas para a materialização de direitos e para a redução das desigualdades sociais.

Depois das últimas eleições, foi-se tornando mais evidente o fato de que o acúmulo resultante do longo processo de lutas dos movimentos sociais e de outras organizações da sociedade civil pesa muito pouco na definição dos rumos do governo, já que este faz tabula rasa dessas construções coletivas da sociedade na hora em que sente necessidade de refazer o loteamento dos ministérios e outros cargos dos escalões superiores do governo, com vistas não apenas na governabilidade, mas acima de tudo nas eleições de 2006.

A imprensa noticia, em 25 de novembro, que a Pasta das Cidades será o eixo da reforma ministerial. É impressionante constatar que os critérios políticos, aludidos na cobertura jornalística da anunciada reforma ministerial, são absolutamente extrínsecos ao conteúdo das políticas que serão afetadas pelo troca-troca de ministros. No caso do Ministério das Cidades, ignora-se que a sua criação foi uma conquista da sociedade brasileira e das organizações sociais comprometidas com a luta pelo direito à cidade, envolvendo a reforma urbana, a universalização do saneamento ambiental e a defesa do transporte público. Ignora-se o significado da nova maneira de fazer política urbana inaugurada pelo Ministério das Cidades, integrando no planejamento, na política e na administração as áreas de habitação, saneamento, transporte e mobilidade urbana, reconhecendo a integração de setores que interagem na vida prática das cidades, produzindo o padrão de desenvolvimento urbano e as condições de vida das pessoas no espaço urbano. 

A maneira como a questão vem sendo tratada - a se confirmar o noticiário da imprensa - sugere ainda um profundo desprezo da parte da coordenação política do governo, e do próprio presidente Lula, pelo processo de participação social, no qual tantas organizações da sociedade civil investiram o melhor dos seus esforços há muitos anos. Tais esforços resultaram na constituição de um Conselho das Cidades altamente representativo e capaz de desenvolver uma atuação de alto nível, em sintonia com a equipe que o ministro Olívio Dutra constituiu com alguns dos melhores quadros, que se formaram com base nas experiências de governo (nas "administrações populares") e dos fóruns e entidades da sociedade civil voltados para a questão urbana. 

Este pode vir a se constituir num caso exemplar a demonstrar que "o vaso de barro" do social não consegue resistir ao contato brutal com o "vaso de ferro" da política macroeconômica e das forças que asseguram a sustentação política dessa política anti-social que nega os compromissos sociais do candidato Lula. O presidente Lula certamente não abrirá mão dessa política enquanto estiver convencido de que ela está dando certo. Mas é possível que, na hora em que o fizer, se dê conta finalmente de que alienou o apoio de boa parte da base de sustentação histórica da sua liderança junto à sociedade civil organizada e aos movimentos sociais.

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