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informes - ABONG

2948/11/2004 a 22/11/2004

OPINIÃO - Igualdade racial: uma dimensão democrática a ser ainda conquistada

Novembro é o mês da consciência negra. Este fato é uma conquista histórica, que precisa ter seu sentido político amplificado tanto no que se refere àqueles(as) que fazem do anti-racismo uma bandeira de luta fundamental no processo de radicalização democrática quanto ao tempo, pois todos os dias de todos os anos devem ser de dias em que temos a consciência e atuamos politicamente para conquistar a igualdade racial em nossa sociedade.

São muitas as expressões e dimensões constituintes das desigualdades, dos preconceitos e do racismo e, portanto, a elas correspondem diversas formas de ação e de luta para combatê-las, indo das ações individuais e cotidianas, passando pelo trabalho e mobilizações de ONGs e movimentos até a formulação de políticas públicas, sendo esta última o que possibilita a garantia de que os direitos serão efetivados.

É nesse contexto que se insere a I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Estado brasileiro e a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2005. Ainda que a data escolhida para esta conferência vá na contramão das perspectivas histórico-políticas do movimento negro, reforçando a falácia da abolição da escravatura, ela pode, e deve, transformar-se em um momento de ruptura com o mito da democracia racial, instituindo os alicerces para a democracia radical.

Contudo, a simples realização de uma conferência não nos dá garantias de que ela seja realmente um instrumento de mudanças profundas: é necessário que os seus sentidos políticos sejam disputados em todas as etapas da sua construção, sabendo-se ainda que tais disputas se dão entre sujeitos políticos com capacidades muito díspares de influência e poder de articulação.

Isso se reflete, inclusive, na concepção e importância que queremos dar às políticas públicas para a promoção da igualdade racial no conjunto das ações estatais. Não podemos, por nossos compromissos éticos e políticos, nos deixar capturar por uma lógica que considera e atua como se políticas públicas para os chamados "grupos específicos" fossem apenas uma espécie de política de menor escopo ou importância. É preciso que concebamos as políticas públicas como sendo os modos por meio dos quais se efetivam os projetos político-econômicos de desenvolvimento, pois é com base em tais projetos que se constroem as possibilidades, ou não, de mudanças estruturais no sentido da igualdade e da justiça.

Se queremos que as nossas ações sejam realmente produtoras de mudanças estruturais, é fundamental que desde já todas as organizações e movimentos tomem a I Conferência Nacional para a Promoção da Igualdade Racial como um compromisso seu, realizando debates, difundindo informações, articulando-se e fortalecendo as organizações e movimentos que têm na igualdade racial a sua missão.


A Abong faz parte dessa luta e convida a todas(os) para dela também participar, fazendo com que maio de 2005 tenha a memória, o sentido político e os projetos de igualdade e futuro de todos os novembros.

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