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informes - ABONG

2948/11/2004 a 22/11/2004

Controle social e acesso aos recursos públicos

O Regional São Paulo da Abong realizou, em 9 de novembro, o Seminário Fundos Públicos no Estado de São Paulo – Controle Social e Acesso aos Fundos Públicos. O evento aconteceu na Assembléia Legislativa e contou com a participação do deputado estadual Vicente Candido (PT), do secretário-executivo do Instituto Socioambiental (ISA), Sergio Leitão, e do coordenador do escritório da Abong de Brasília, Alexandre Ciconello. Salete Valesan Camba, do Instituto Paulo Freire, coordenou a mesa. Embora convidados, representantes da Secretaria da Fazenda e Secretaria da Assistência Social do Estado não compareceram.

O Seminário visou a apresentar o quadro geral dos fundos públicos existentes no Estado de São Paulo, suas possibilidades de acesso por parte das ONGs e também os entraves que limitam este mesmo acesso. De acordo com Antonio Eleilson Leite, coordenador-geral do Regional Abong São Paulo, com o evento, buscou-se iniciar um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo e as ONGs. “É preciso superar as limitações hoje existentes, para que os fundos públicos possam se tornar, efetivamente, uma fonte de recursos para o financiamento de projetos das organizações da sociedade civil”, enfatizou.

Levantamento feito pelo Regional SP, em maio deste ano, concluiu que dos 27 fundos existentes, 11 estão desativados; e dos 17 restantes, apenas seis têm mecanismos de acesso para ONGs. Entre estes seis, destaca-se o Fundo de Recursos Hídricos (Fehidro), cujo acesso é regulado por um comitê tripartite com representação da sociedade – a associada da Abong SOS Mata Atlântica, por exemplo, integra o Conselho deste Fundo.

A questão dos fundos públicos vem-se configurando como um campo de atuação para o Regional SP. Soma-se à iniciativa do Seminário o fato de haver um Projeto de Lei que cria um Fundo Público de apoio a projetos de organizações da sociedade civil. Este PL foi elaborado pelo então Fórum Paulista de ONGs durante o ano de 2001 e apresentado à Presidência da Assembléia Legislativa no ano seguinte. O então presidente da Casa, deputado Walter Feldmann (PSDB), acolheu a proposta, mas não encaminhou a votação, sugerindo que a Abong negociasse a apresentação pelo Poder Executivo. E as ONGs paulistas não desistiram deste Projeto, que poderá ser novamente apresentado em 2005, num acordo entre as lideranças dos partidos. (por A.E.Leite)

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