ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • FIP
  • REDES

    • MCCE
informes - ABONG

2932/11/2004 a 8/11/2004

Audiência pública discutirá aborto seguro em Goiânia

O Grupo Transas do Corpo - Ações Educativas em Gênero, Saúde e Sexualidade(GO) e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás promoverão, em 9 de novembro, no Auditório Solon Amaral da Assembléia Legislativa de Goiás, a Audiência Pública Políticas Públicas para o Aborto Seguro: uma questão de justiça social. O objetivo do encontro - que conta com o apoio de várias entidades - é apresentar à sociedade a recente discussão mundial sobre Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos no campo dos Direitos Humanos.


A coordenadora-geral do Grupo Transas do Corpo, Kemle Semerene, lembra que a Lei já permite o aborto desde 1940, nos casos de estupro e em que há risco de vida para a mulher, como consta do Artigo 128 do Código Penal. "Além do mais, a questão do aborto sempre foi pauta do movimento feminista". Mas conforme ela, em Goiás, a Lei não está sendo cumprida. "Somos procuradas por mulheres que clamam por atendimento e sabemos de mulheres que são encaminhadas para hospitais fora do Estado. Esperamos que a audiência pública resulte em estratégias para que as unidades hospitalares do Estado e dos municípios possam viabilizar o aborto nos casos previstos pela Lei. As mulheres têm este direito", salienta.


Para se ter uma idéia da situação, foram denunciados à Delegacia de Policia de Defesa da Mulher de Goiânia, no período de janeiro a setembro 2004, 119 estupros. "Temos também de pensar sobre quantos não se revertem numa gravidez indesejada", frisa Kemle. Porém, como fruto do trabalho do Grupo, o Hospital das Clínicas de Goiânia implementou o Serviço de Vítimas de Violência, realizando, inclusive, o aborto nos casos previstos no Código Penal.
A Audiência contará com as exposições de: Leila Linhares Barsted, advogada e diretora da Cepia (RJ); Jorge Andalaft Neto, médico ginecologista e presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gestação prevista por Lei, da Febrasgo (SP); de Maria José Oliveira Araújo, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde (DF). Também comporão a mesa representantes da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, da Secretaria de Saúde do município de Goiânia e do Ministério Público. Durante o evento, o MP de Goiás apresentará os resultados da investigação sobre o não cumprimento do Artigo 128 em Goiás, realizada após a denúncia entregue pelo Transas do Corpo em 28 de setembro (Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe).


Ainda no dia 18, o Grupo Transas do Corpo lançará a publicação Série Argumentos Feministas Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos são Direitos Humanos. Este primeiro número da série é uma memória do seminário "Direito ao Aborto: uma questão de justiça social" e apresenta as posições de atores sociais das áreas da saúde, direito e educação. transas@transasdocorpo.com.br

lerler
  • PROJETOS

    • Agenda 2030

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca