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informes - ABONG

2932/11/2004 a 8/11/2004

Eleição para o Conanda acontecerá no dia 18

Em 18 de novembro, acontecerá a sétima eleição para a escolha das novas representações da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para o biênio 2005-2006. Com o processo, serão eleitas 14 representações titulares e 14 suplentes.


No final deste ano, a Abong - uma das entidades habilitadas a concorrerem à próxima eleição - concluirá seu quarto mandato no Conanda. Os três primeiros, foram exercidos por Normando Batista, do Cecup/BA e membro da diretoria anterior da Associação. No quarto mandato, ou seja, na atual gestão (2003-2004), a Abong exerce a vice-presidência do Conselho e é representada por Fernando Silva, coordenador do Programa de Democratização da Gestão Pública do Centro de Cultura Luiz Freire (Recife/PE).


Em uma breve avaliação, Fernando considera que o Conanda seguiu cumprindo seu papel de articulador, formulador e deliberador da política para a infância e adolescência, destacando algumas das ações do Conselho em 2003 e 2004: realização, em fevereiro de 2003, do segundo Planejamento Estratégico da história do Conanda; aprovação das diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória; debate e aprovação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente; elaboração da publicação Mídia e Conselhos: um guia para encurtar a distância entre Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e a sociedade; discussão e deliberação do Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, com 16 desafios e cerca de 200 ações contidas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, com previsão orçamentária de R$ 55,9 bilhões; realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - para a qual a Abong publicou um livro, com nove artigos, como subsídio ao debate.


Nesse sentido, Fernando frisa que é de suma importância que a sociedade civil organizada participe desse processo eleitoral. "A consolidação de espaços democráticos e a efetivação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes é uma responsabilidade compartilhada, e a sociedade civil tem competências claras, definidas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente", ressalta. Entre essas competências, o controle social deve ser uma das principais prioridades, afirma Fernando. Para ele, além do aspecto formal, a sociedade civil tem o dever de contribuir para a construção de uma sociedade em que a eqüidade tanto de gênero como de etnia e geracional seja uma meta a ser alcançada. "E é pela infância e adolescência, que esta construção deve ser enfatizada. Para tanto, temos a obrigação de manter, fortalecer e fazer com que os Conselhos cumpram com suas competências, aliás, conquistas da sociedade brasileira."


Porém, como salienta o representante da Abong no Conselho, alguns desafios serão levados à próxima gestão: a sociedade civil deve continuar a manter, "e em algumas situações, recuperar", sua autonomia diante do governo federal. Da mesma forma, em 14 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, a principal dificuldade ainda é fazer com que as medidas socioeducativas sejam aplicadas em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Isto não vem ocorrendo, é de conhecimento público no Brasil e do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Basta dizer que as unidades das "Febens" apresentam projetos arquitetônicos prisionais, e não educacionais, como definido do ECA", informa. Há, também, a necessidade de fazer-se o controle social na elaboração, aprovação e execução do orçamento público federal, para além dos recursos do Fundo Nacional da Infância e Adolescência. "Não é possível efetivar os direitos humanos sem olhar e ter uma atuação direta e articulada no orçamento", avalia.


E é nesse contexto, para Fernando, que o Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) é imprescindível para a representação da sociedade civil no Conanda. "Além de ser o espaço privilegiado para a discussão do projeto político para a futura gestão no Conanda, promove a articulação das entidades que vão disputar a eleição no Conanda e é o espaço de cobrança e de controle da representação eleita."

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