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29226/10/2004 a 1°/11/2004

OPINIÃO: Transparência e combate à corrupção: esforço conjugado

Anualmente, cerca de 1,5 trilhão de dólares são apropriados indevidamente por quem não devia, no mundo. Para se ter uma idéia, isso é quase um Brasil e meio de riquezas, que são desperdiçadas por meio de transferências ilegais de recursos para segmentos que seguem se locupletando indevidamente, causando empobrecimento e concentração de riqueza. Esse valor pode ser muito maior, uma vez que são apenas estimativas do Banco Mundial.

No Brasil, por exemplo, há cálculos sobre o desvio, por diversas formas, de cerca de um quinto dos recursos públicos que acabam não chegando aos destinatários de direito. Má gestão dos recursos públicos é um problema crônico em nosso País, que afeta diretamente a credibilidade de governos e a qualidade dos serviços públicos, num desrespeito ao contribuinte, em sua maior parte, assalariados e assalariadas.

Recentemente, as denúncias com relação ao Bolsa-família exigiram do governo federal a imediata mobilização do Ministério Público para apuração das irregularidades, muitas delas causadas acintosamente por prefeitos de algumas cidades brasileiras. O próprio governo admitiu que cerca de 200 mil famílias foram identificadas como recebendo o benefício em duplicidade. Em recente Relatório Internacional sobre corrupção, o Brasil ostentou um 59º lugar em níveis de eficácia anticorrupção, o que em nada nos honra!

É nesse contexto e com esses desafios que foi instalado, no último dia 19 de outubro, em Brasília, o Conselho da Transparência e Combate à Corrupção. Criado pelo presidente Lula, o Conselho tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento de métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública. Trata-se de um Conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada, paritário e com a competência de atuar como instância formuladora de procedimentos a serem adotados pela Controladoria Geral da União, no sentido de aprimorar a transparência pública.

Evidentemente que essa iniciativa representa um importante passo político na direção da consciência pública do Estado brasileiro. Como disse o ministro Waldir Pires no ato de posse, a criação do Conselho representa um importante momento de consolidação da democracia brasileira, que sempre conviveu de forma muito limitada com a questão da transparência pública.

A criação da Controladoria Geral da União representou um compromisso político do próprio Poder Executivo, estabelecendo mecanismos de fiscalização à aplicação de recursos federais, tanto por intermédio dos próprios ministérios como por meio de transferências e convênios com Estados e municípios. No entanto, sabemos perfeitamente que isso é ainda muito modesto num processo que necessita se estender a toda a sociedade, na busca de amadurecimento político e compromisso com um Estado realmente a serviço da maioria, e não como instrumento de apropriação privada de poder e de recursos.

Entendemos que o combate à corrupção exige uma imediata reforma da arquitetura do Estado brasileiro. Exige, igualmente, a superação de relações de subserviência, muitas vezes conivente entre a esfera pública e a esfera privada, entre Estado e sociedade. Nesse processo, a Abong tem buscado deixar claro que é preciso ter contornos mais definidos, em termos de participação da sociedade nas esferas decisórias das políticas públicas. Não basta apenas a legitimação da democracia representativa, que tem seus limites. É importante ampliar o conceito de democracia com participação efetiva da sociedade, por meio de instâncias que permitam agilidade e eficácia, sem, com isso, querer substituir a autonomia dos Poderes institucionais.

Esperamos que essa iniciativa do governo federal se converta num processo efetivo de controle, fiscalização, aperfeiçoamento e prevenção desses males que assolam nosso país: o descaso, o desperdício e a corrupção. Sem essa determinação, perdem todos e todas: perde o Estado, que se torna frágil; e perde a sociedade, que não vê avanços na superação das desigualdades. A conseqüência da impunidade é a perda da confiança do cidadão e da cidadã no ideal do bem comum!

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