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informes - ABONG

29119/10/2004 a 25/10/2004

Governo Federal edita nova MP liberando soja transgênica

Mais uma vez, as expectativas dos movimentos, ONGs e pessoas contrárias à liberação dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil foram por água abaixo: o governo federal editou, em 14 de outubro, a terceira Medida Provisória (MP 223/04) favorável à soja transgênica. Com isto, foi liberada a produção e a comercialização da safra de 2005 - que poderá ser vendida até 31 de janeiro de 2006, com possibilidade de prorrogação deste prazo por até 60 dias. Ironicamente, a edição desta MP aconteceu um dia antes do Dia Mundial para a Alimentação - 16 de outubro -, cujo tema proposto pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) para 2004 foi "Biodiversidade para a segurança alimentar".

O plantio e a comercialização de transgênicos estavam proibidos no Brasil desde 1998, por conta da sentença judicial resultante de uma ação civil do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Greenpeace. Em 2003, as MPs 113 e 131, convertidas respectivamente nas Leis 10.688 e 10.814, resolveram provisoriamente o problema dos agricultores do Rio Grande do Sul, que haviam plantado soja transgênica ilegalmente. 

A MP 223 foi amplamente condenada por integrantes da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, que hoje reúne cerca de 80 ONGs e movimentos sociais, como o Greenpeace e a AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa. Entre os grandes problemas apontados está o fato de que, até hoje, não foram apresentados os estudos do impacto da soja geneticamente modificada sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas. Além disso, a medida fere uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRT) de Brasília, determinando, em 1º de setembro, que o plantio da soja transgênica permaneceria ilegal no país enquanto a empresa responsável por esta tecnologia não apresentasse os devidos estudos de impactos ambientais. "Desde 1999, estamos esperando a realização desses estudos e até agora nada", frisa o agrônomo da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Ventura Barbeiro. A ONG tem feito diversas ações para alertar a sociedade dos possíveis riscos de consumir OGMs. 

"A edição da MP 233 reforça a incapacidade do governo legislar sobre o assunto: lançou mão de um recurso autoritário, atropelando o processo de mais de um ano de discussões no Senado, legalizando um tipo de cultivo que até hoje não passou por nenhuma avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente", avalia Gabriel Bianconi, assessor técnico da AS-PTA. "Isto é extremamente grave e faz com que continuemos repudiando também as duas MPs anteriores". Conforme ele, as MPs 113 e 131 apresentavam alguns tipos de limitação na liberação, que, contudo, não foram cumpridos: vencido o prazo para armazenamento, as sementes tinham de ser destruídas - isto não foi feito; e estabeleciam normas de segregação para não haver contaminação mecânica dos grãos, o que aconteceu muito no Rio Grande do Sul - mas também não houve controle disso. 

Bianconi lembra que outro aspecto imprescindível quanto ao controle dos OGMs é o da rotulagem, determinada pelo Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, e em vigor desde 27 de abril de 2004. Com isto, todo e qualquer alimento e ingrediente que contenha ou seja produzido com mais de 1% de OGM deverá trazer a informação e o símbolo no rótulo. "Mas não tem havido controle da rotulagem, e isto acontece porque o Ministério da Agricultura tem chamado para si toda esta responsabilidade, inibindo a participação prevista de outros ministérios de exercerem a fiscalização e o controle da produção", ressalta. Em novembro e dezembro de 2003, o Ibope realizou, com 2 mil brasileiros e brasileiras, a Pesquisa de Opinião Pública sobre Transgênicos. Um dos resultados indica que, para mais de 90% dos(as) entrevistados(as), os produtos contendo OGMs devem ser rotulados. O levantamento está disponível no site do Greenpeace.


Biossegurança

Com a edição da MP 223, Ventura salienta, também, que o Projeto de Lei de Biossegurança, que está no Congresso Nacional e irá para a última votação na Câmara dos Deputados, regulamentará a metodologia de liberação ou proibição de um transgênico, seja planta, animal ou microorganismo. Assim, "este PL não libera e não proíbe nenhum transgênico, apenas define as responsabilidades no processo de liberação. Mas muitos disseram: "o PL vai liberar os transgênicos", o que é um equivoco", esclarece.

Saiba mais sobre transgênicos e faça o download da 4a edição do Guia do Consumidor do Greenpeace, com o nome das empresas que se comprometeram a não usar transgênicos: www.greenpeace.org.br 
Conheça os Boletins da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, disponíveis no site da AS-PTA: www.aspta.org.br
FAO: http://www.rlc.fao.org/dma/ Idec: www.idec.org.br

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