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informes - ABONG

29012/10/2004 a 18/10/2004

Semana marcará luta pela democratização da comunicação

A quantas anda a democratização dos meios de comunicação brasileiros? Mais do que antes, muitas pessoas estão empenhadas em mostrar os problemas e desafios que envolvem a comunicação, de maneira geral, no Brasil. E durante uma semana, a partir de 17 de outubro, Dia Mundial pela Democratização da Mídia (ou da Comunicação, como também é conhecida a data), várias ações serão realizadas para analisar os meios e os processos de comunicação no país. A data foi criada em 2000, em Toronto (Canadá), principalmente como forma de protesto contra a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas pessoas.

Com isso, várias ONGs, movimentos sociais e estudantis estão convocando a população a participar da 2a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontecerá em, pelo menos, 18 cidades brasileiras. E, com base na avaliação de pessoas envolvidas nesse processo, a iniciativa é mais do que necessária.

Na opinião do diretor de relações institucionais da Abong, José Antônio Moroni, há dois temas que não avançaram em nada em termos de controle social no país: a política econômica e a democratização da informação, incluído, aí, o direito à comunicação. "No Brasil, não se tem o direito à comunicação. A informação/comunicação ainda está concentrada nas mãos de famílias que, em termos de política partidária, poderíamos comparar aos chamados coronéis", enfatiza.

"A abusiva concentração de meios de comunicação nas mãos de poucos e a constante perseguição às rádios comunitárias pela Anatel não me animam a dizer que as coisas estão melhorando", avalia o diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Paulo Lima. Ele lembra que o Conselho de Comunicação Social (CCS) teve uma oportunidade "regimental" para se propor algumas modificações. "O CCS é consultivo e a representação da sociedade civil não tem como participar de forma democrática".


Sem pluralidade

João Brant, membro do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação, frisa que, embora a constituição preveja a complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado nos campos de rádio e TV, as concessões são majoritariamente dadas a empresas privadas, com fins comerciais. "Não existe nenhum tipo de incentivo à pluralidade de veículos nem à diversidade de conteúdo", analisa. "O Estado poderia incentivar a abertura de rádios comunitárias. Mas o Ministério das Comunicações não dá conta nem de examinar os pedidos de legalização de rádios, que já são mais de 7 mil, engavetados", denuncia. Brant sugere que as grandes emissoras deveriam ser taxadas pela publicidade comercial que exibem. "Imagine criar um fundo para apoiar pequenos veículos ou mídias comunitárias ou independentes? Não seria fantástico?"


Transgressões

Um exemplo claro de transgressão da democratização da comunicação ocorreu há alguns dias, como conta o diretor da Rits: "os serviços de inteligência norte-americanos invadiram o coletivo de mídia independente IndyMedia, retirando do ar cerca de 20 sites internacionais, inclusive o do CMI brasileiro, e "seqüestraram" equipamentos com base da lei do terror, na Inglaterra".

O fato também é criticado pelo grupo Midiatatica.org, composto por Tatiana Wells, Ricardo Ruiz, Ricardo Rosas e Giseli Vasconcelos. Nessa 2a Semana, o grupo quer evidenciar também os problemas que sofrem a cada trabalho que realizam, com a repressão às rádios livres e processos judiciais a integrantes do centro de mídia independente. "Trabalhamos sob a égide da ilegalidade", conta Tatiana. "As leis de comunicação não servem para o povo, servem aos monopólios". Ela considera que é necessário haver uma mudança das legislações no que concerne à existência e ao fomento de rádios e canais de TV, bem como uma ampla discussão sobre o assunto, "desde as escolas até o Congresso Nacional".


Campanhas

Paulo Lima salienta que a Rits, o Intervozes, a Abong e várias ONGs e movimentos sociais estão trabalhando uma articulação para a Campanha Cris no Brasil. Criada em 1996, por um grupo de ONGs e pesquisadores(as) de diversos países, que formaram a Plataforma para os Diretos da Comunicação (Plataforma de Londres), a Campanha busca gerar um amplo debate sobre os direitos à comunicação e seus impactos econômicos, sociais e culturais e, com base no acúmulo gerado, influir na construção de políticas públicas democráticas nacionais e globais. "Visa, ainda, a impedir que os cidadãos da Sociedade da Informação do Século XXI sejam transformados em simples "consumidores e usuários de serviços", sem as instâncias democráticas que garantem o exercício dos seus direitos", informa. O sítio da Campanha Cris no Brasil, fruto de intensa discussão na articulação, deverá estar no ar em breve: www.crisbrasil.org.br. Informações sobre a campanha internacional se encontram no site www.crisinfo.org/

Já a afirmação Quem financia a baixaria é contra a cidadania é lema de uma Campanha da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e de organizações da sociedade civil, criada em 2003. Por vários meios, a Campanha pede que sejam denunciadas, pelo seu site (www.eticanatv.org.br), as "baixarias" que ocorrem em alguns programas de TV.

Integrante da Comissão de Acompanhamento da Programação de TV da Câmara dos Deputados, fundador e membro da ONG Tver - Televisão e Responsabilidade Social, Laurindo Lalo Leal Filho considera que, em seu primeiro ano, a Campanha conseguiu não só chamar a atenção da sociedade para o problema da televisão comercial no Brasil, mas também sensibilizar empresas para que deixem de anunciar em programas que firam a lei, a ética e os direitos humanos. Para ele, no Brasil, é preciso, entre outros, que seja criado um órgão regulador e que haja um limite para a propriedade cruzada dos meios. "Quem tem jornal, não pode ter TV ou rádio", exemplifica. "É urgente que a sociedade se dê conta que tem o direito de cobrar responsabilidade e qualidade das emissoras de televisão, lembrando, para isso que são concessões públicas outorgadas pelo Estado em nome da sociedade. Portanto, têm a obrigação de ouvir e prestar contas a essa mesma sociedade."

Sites: www.rits.org.br www.intervozes.org.br www.midiatatica.org
Mais informações sobre a 2a Semana,escreva para Abong: abonginfo@uol.com.br e aboncomunica@uol.com.br e visite nosso site: www.abong.org.br.

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