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informes - ABONG

2895/10/2004 a 11/10/2004

Observatório debate educação e inclusão racial

O Observatório da Educação - Pelo controle social das políticas públicas, um programa da ONG Ação Educativa (SP), promoveu, em 28 de setembro, seu terceiro debate da Série Desafios da Conjuntura: Educação e inclusão racial - diretrizes e políticas públicas. O objetivo do evento, realizado em "roda-viva", foi favorecer uma reflexão sobre as relações étnico-raciais e o papel da escola neste contexto. No auditório da Ação, um público plural, de aproximadamente 80 pessoas, participou intensamente do encontro.

A Lei 10.639 foi um dos temas centrais do encontro. Aprovada em janeiro de 2003, ela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e inclui no currículo oficial de escolas, públicas e privadas, de Ensino Básico a obrigatoriedade do ensino da temática História e Cultura Afrobrasileira e Africana. Porém, sua implementação é um desafio, como ressaltado pela professora e doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, integrante do Conselho Nacional de Educação e relatora do Parecer que regulamentou a Lei 10.639, que esteve no centro do debate.

Nesse sentido, rodeada por quatro entrevistadores(as) e um mediador, Petronilha afirmou que o termo obrigatoriedade não lhe incomoda. "Obrigatoriedade não é racismo às avessas. Não queremos substituir o etnocentrismo europeu pelo africano. Nos foram negados direitos, o que as políticas afirmativas servem para reparar", ressaltou. No entanto, a professora foi categórica em sua crítica à noção de inclusão racial: "Não queremos ser incluídos, queremos participar. Não queremos políticas de inclusão, mas políticas de ações afirmativas, que garantam nossa participação cidadã". Conforme Petronilha, esta concepção passa pela idéia da valorização da história e da cultura afrobrasileira e africana, provocando uma mudança no padrão das relações étnico-raciais. 

Em outras respostas, Petronilha enfatizou a importância de trabalhar os aspectos que envolvem as relações étnico-raciais também na Universidade - principalmente na formação dos(as) profissionais de educação - e da utilização de material pedagógico adequado, citando sempre a necessidade da participação do Movimento Negro como fonte de consulta para esse processo.

Para a coordenadora do Observatório, Camilla Crosso Silva, este terceiro debate trouxe à tona algumas questões fundamentais, como a constatação de que é essencial que haja uma mudança nas relações étnico-raciais no cerne da sociedade. "Os esforços de ações afirmativas, dentre as quais se inclui a implementação da Lei 10.639, tem o sentido de alterar esse padrão de relações, de modo que a diversidade seja reconhecida e, ao mesmo tempo, incorporada, tendo como bases o respeito e a horizontalidade", avaliou Camilla. "Este foi um debate que elucidou e sensibilizou, e o Observatório saiu endossando ainda mais a centralidade desse tema, bem como a necessidade de realizar um acompanhamento sistemático da implementação da Lei. Este acompanhamento está sendo estruturado e fará parte do rol de prioridades do Programa."

Saiba mais sobre o debate no site do Observatório: www.controlesocial.org.br. E-mail: observatorio@acaoeducativa.org.

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