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informes - ABONG

28828/09/2004 a 4/10/2004

OPINIÃO: A Abong e a Ação para o combate à fome e à pobreza

O tema financiamento para o desenvolvimento tem sido objeto de debates entre a Abong e as associações nacionais de ONGs Acción (Chile) e Coordination Sud (França). Nos últimos anos, as associações têm desenvolvido amplos esforços na busca de um caminho solidário para a superação dos problemas da globalização, assumindo participação ativa no processo do Fórum Social Mundial e investindo, inclusive, no Ciclo das Conferências Sociais das Nações Unidas.


Nesse sentido, como divulgado no Informes Abong 285, as três associações apoiaram oficialmente, no início de setembro, a iniciativa dos governos do Brasil, da França, do Chile e da Espanha de proporem a criação de novos mecanismos de financiamento para o combate à fome e à pobreza. A proposta quadripartite foi defendida pelos seus chefes de governo em Nova Iorque, durante a Reunião de Líderes Mundiais no âmbito da Ação para o Combate à Fome e à Pobreza. Este foi um dos eventos no contexto da 59a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconteceu no período de 20 a 24 de setembro e reuniu 60 chefes de Estado e de governo, seis vices e 31 ministros. Cento e treze países assinaram a declaração resultante desta reunião.


A convite do Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro, o diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Saavedra Durão, participou do encontro de líderes em Nova Iorque, ocorrido no dia 20. Com direito a voz no ato de lançamento da iniciativa, Durão teve a oportunidade de declarar aos presentes o apoio e a posição da Abong, Acción e Coordination Sud à proposta dos quatro governos. 
Leia, a seguir, a íntegra da sua apresentação.


Senhores Presidentes e Chefes de Governos

Tenho a honra de expressar o apoio à iniciativa quadripartite, que foi definido conjuntamente pela Associação Brasileira de ONGs (Abong) e por suas congêneres do Chile (Acción) e da França, (Coordination Sud). Não insistirei na constatação da falta de vontade política que tem postergado o cumprimento dos compromissos dos países ricos com o financiamento do desenvolvimento. Nesse contexto, saudamos uma iniciativa que contribui para recolocar no centro da agenda internacional a solidariedade como parâmetro para uma inflexão nos rumos catastróficos da atual economia globalizada, sem a qual não haverá nenhum caminho viável para a paz.


A iniciativa tem o mérito de pôr em pauta o inadiável debate sobre a tributação internacional. A criação de um sistema tributário internacional se impõe frente à erosão da capacidade tributária dos Estados e às restrições ao uso dos recursos fiscais de muitos Estados, por imposição do mercado financeiro internacional.


Impõe-se a tributação efetiva das corporações transnacionais e dos grupos financeiros, que são os grandes beneficiários da globalização. Sem essas profundas mudanças não é possível avançar na luta contra as desigualdades, a pobreza e a fome. Esperamos que essa iniciativa seja um primeiro passo, sem dúvida da maior importância, no enfrentamento dos processos e mecanismos atuais de empobrecimento dos Estados e dos contingentes majoritários da população mundial.

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