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informes - ABONG

28828/09/2004 a 4/10/2004

Aborto: decisão a ser respeitada e garantida

Como acontece há 13 anos, redes regionais de mulheres e organizações de 21 países promovem uma Campanha para marcar o 28 de setembro - Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Tendo como lema central da região As mulheres decidem, a sociedade respeita e o Estado garante, as atividades desta iniciativa não se limitam à sua data e, todos os anos, ganham novas formas e adeptas. No Brasil, o ponto focal da Campanha do 28 de setembro está sob responsabilidade do Cunhã Coletivo Feminista (João Pessoa/PB).


Dados da Organização Mundial de Saúde já mostravam, em 2003, as conseqüências negativas da criminalização do aborto: na América Latina e no Caribe, mais de 4 milhões de mulheres por ano submetem-se a abortamentos, a maior parte em condições inseguras e clandestinas, acarretando mortes e riscos irreparáveis à saúde. Da mesma forma, estudos, como o realizado pela Rede Feminista de Saúde (Brasil) - o Dossiê Adolescentes Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva -, mostram outras faces do grave problema: em 1999, garotas de 10 a 19 anos foram responsáveis por 51.380 internações por aborto incompleto, no Sistema Único de Saúde (SUS).


Para a diretora de desenvolvimento institucional da Abong e coordenadora de Educação da ONG SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia, Taciana Gouveia, dois aspectos são centrais no debate sobre o aborto: "o primeiro, é o reconhecimento do direito de escolha das mulheres; o segundo, é tirar este debate sobre o aborto do campo religioso e colocá-lo no campo da cidadania."


I CNPM

O lema da Campanha foi o mesmo utilizado na I Conferência de Política para as Mulheres (I CNPM), ocorrida no período de 15 a 17 de julho de 2004, em Brasília. Com o objetivo de estabelecer uma Política Nacional para as Mulheres, a I CNPM reuniu mais de 2,2 mil mulheres de todo o Brasil, que debateram as propostas de diretrizes indicadas para a Política Nacional.


E as aprovações, em especial, de duas recomendações foram muito comemoradas pelas participantes: a que ratificou a laicidade do Estado; e a que consagrou a vitória de uma luta histórica do movimento feminista: a recomendação da descriminalização e da legalização do aborto, "com a garantia da assistência ao aborto no serviço público de saúde". "Esta foi uma diretriz fundamental aprovada na I Conferência, porque reconhece e reforça o campo da atuação cidadã das mulheres e dos seus movimentos", avalia a diretora da Abong. "E quando se trata o aborto como problema de saúde pública, está sendo tratado, na realidade, como uma questão de cidadania."
RFS: www.redesaude.org.br

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