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informes - ABONG

2857/09/2004 a 13/09/2004

OPINIÃO - A iniciativa quadripartite e o financiamento do desenvolvimento

A Abong acaba de expressar - junto com associações de ONGs da França e do Chile, Coordination Sud e Acción, respectivamente - o seu apoio à iniciativa dos governos do Brasil, da França, do Chile e da Espanha de proporem a criação de novos mecanismos financeiros para o combate à fome e à pobreza. Essa iniciativa, que será lançada na ONU no próximo dia 20, com a presença dos quatro chefes de governo (e de mais 50 outros), compreende, entre outros aspectos, a proposta de criação de alguns instrumentos de tributação internacional, o que pode vir a representar um primeiro passo para a implementação de um sistema tributário internacional que se contraponha à erosão da capacidade de tributar dos Estados nacionais (da qual se beneficiam, em primeiro lugar, as transnacionais), bem como aos movimentos especulativos dos capitais financeiros, que comandam a globalização neoliberal. 

Na carta enviada aos presidentes dos países que se colocaram à frente da iniciativa quadripartite, as três associações de ONGs ressaltaram o sentido positivo da mensagem que está sendo dirigida à comunidade internacional, assim como a importância de se reavivarem os valores da solidariedade internacional, numa conjuntura marcada pelo unilateralismo e pela guerra. Da mesma forma, valorizaram a iniciativa por apostar, ainda que cautelosamente, na possibilidade de se instituir uma tributação internacional, o que aponta também para a necessidade de se avançar na direção de uma "governança" global digna deste nome, por mais que, no momento atual, esta expressão pareça revestir apenas os intentos imperiais de imposição da vontade das potências hegemônicas. 

A iniciativa dos governos vem ao encontro, assim, de uma demanda antiga das ONGs e reconhece implicitamente o mérito de remotas bandeiras de movimentos sociais, como o Attac, que se constituiu com base na proposta de criação da chamada Taxa Tobin. Ao analisarem esta iniciativa, reconhecendo na justa medida a sua importância, as três associações tomaram por base uma reflexão mais ampla sobre o financiamento do desenvolvimento, que lhes permitiu contextualizar a referida iniciativa como um primeiro passo importante, que, no entanto, perderá seu sentido e credibilidade se ficar reduzido a uma mera ação pontual de efeito midiático, sem os necessários desdobramentos que poderão dar sentido estratégico à presente ação dos governos.

Nesse sentido, é imprescindível que o combate à fome e à pobreza não seja dissociado da luta contra os mecanismos de permanente reprodução ampliada das desigualdades sociais e da exclusão. É preciso evitar, a todo custo, uma abordagem estática do problema da pobreza, que ignora os dramáticos processos que estão gerando novos e enormes contingentes de pobres e miseráveis. Isto exige uma ampla mobilização política internacional, voltada para a mudança de rumos da globalização, com a mobilização imediata de todos os recursos financeiros disponíveis, conforme os compromissos reiteradamente assumidos pelos governos dos países ricos e cujo cumprimento permanece até o presente muito aquém do que foi prometido.

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