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informes - ABONG

2857/09/2004 a 13/09/2004

FASE em campanha pelo Brasil com Fome de Direitos

Para consolidar uma cultura de direitos no Brasil, a Fase Nacional (RJ) está investindo na divulgação do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 - que prescreve quais são os direitos sociais fundamentais de cidadãos e cidadãs - por meio de uma grande campanha: O Brasil tem fome de direitos. A intenção da ONG é criar uma cultura nacional de exigir direitos sociais, por meio da pressão política dos movimentos populares organizados e das instituições da sociedade civil. O artigo pode dar base à luta cidadã contra as desigualdades, a pobreza e a discriminação, de tal modo que o pleno reconhecimento dos direitos habilitará os grupos marginalizados a conquistar uma cidadania plena.

Conforme a coordenadora da campanha, Sandra Mayrink Veiga, a iniciativa tem três pontos principais: a) contribuir para a formação de uma cultura de direitos por meio da divulgação do artigo 6o, que trata, como esclarece Sandra, "do direito à saúde, educação, trabalho, lazer, moradia, previdência social, proteção à maternidade e à infância, segurança e assistência aos desamparados"; b) Oferecer subsídios para a feitura de relatórios de violação de direitos e de como e a quem encaminhá-los; c) Debater uma plataforma de ação pelo cumprimento dos direitos inscritos no artigo 6o com os movimentos e instituições da sociedade civil, por meio da articulação de um núcleo ou fórum regional.

Para tal, a Fase está produzindo vários instrumentos de divulgação, debate e capacitação, como: panfletos; cartazes; adesivos de carro; oito vídeos, que passarão em 70 TVs comunitárias; programas que serão veiculados em 1.200 rádios; um guia dos direitos sociais; cartilhas; um material inédito sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desc). "O programa Desc da Fase se propõe a fazer capacitações de multiplicadores in loco, mas é preciso que as instituições parceiras consigam fazer uma ampla mobilização das lideranças locais/regionais e ter recursos para o deslocamento de dois capacitadores", informa Sandra.

A campanha O Brasil tem fome de direitos foi formulada pela Fase, mas seu desenvolvimento, como ressalta a sua coordenação, depende da constituição de um amplo leque de parcerias. E as instituições podem participar de várias formas: divulgando o artigo 6o com panfletagens, debates, spots para rádios locais, programa de TV local e no desenvolvimento de atividades culturais; montando um dossiê das violações locais e/ou regionais para denunciá-las; formando uma rede ou fórum regional em defesa dos direitos garantidos pelo artigo 6o junto com sindicatos, grupos diversos, rede pública de ensino, etc.
Participe! O Brasil tem fome de Direitos: www.fase.org/artigo6. E-mail: sveiga@fase.org.br.

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