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informes - ABONG

2857/09/2004 a 13/09/2004

Quilombolas em ação por terra titulada

Quilombo não pertence somente ao passado escravista brasileiro e tampouco se configura como comunidade isolada, no tempo e no espaço, sem qualquer participação em nossa estrutura social. "Ao contrário, as mais de mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro mantêm-se vivas e atuantes, lutando pelo direito de propriedade de suas terras, consagrado pela Constituição Federal de 1988", informa Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), que desde 1989 atua junto às comunidades quilombolas do Pará.

Por isto, a Malungu-Pará - Coordenação das Associações das Comunidades Quilombolas do Pará, com o apoio da CPI-SP e do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, lançou a campanha Terra titulada, liberdade conquistada. Seu objetivo é não só garantir os direitos territoriais das comunidades quilombolas, pressionando os governos federal e estadual a retomar e agilizar as titulações de terras de quilombo no Estado do Pará, mas também ampliar o conhecimento da sociedade sobre este segmento da população brasileira. Tendo isso em conta, a campanha será lançada tanto no Pará, em 23 de setembro, quanto em São Paulo, no dia 25.

A primeira titulação de uma terra de quilombo no Brasil aconteceu no Pará, no município de Oriximiná, em 1995. Neste Estado, existem mais de 200 comunidades negras descendentes de quilombos. Os homens e as mulheres quilombolas do Pará foram pioneiros na luta para fazer valer o direito reconhecido no texto constitucional.

Atualmente, o Pará é o Estado "campeão" em titulações de terras de quilombo. São 77 comunidades (cerca de 3.600 famílias), com suas terras asseguradas por títulos outorgados pelos governos estadual e federal. As terras dessas comunidades somam 523.444,78 hectares, o que equivale a 58% do total de terras quilombolas já tituladas no Brasil. "Mas embora nesses 16 anos tenha havido avanços, ainda há muito a se construir em termos de legislação, das políticas públicas e mesmo da organização dos quilombolas", avalia Lúcia. Ela relata, também, que o número de terras tituladas é ainda bastante restrito: conforme levantamento da CPI-SP, das mil comunidades remanescentes de quilombos em todo o Brasil, apenas 116 tiveram suas terras tituladas.

Conforme Lúcia, desde 2001, o governo federal não concretizou nenhuma titulação de terras de quilombos, e as poucas regularizações, realizadas entre 2001 e 2004, foram iniciativas dos governos estaduais. "Embora o governo Lula tenha manifestado disposição de garantir os direitos dos quilombolas, também não procedeu a nenhuma titulação de terra de quilombo e, no Pará, o atual governo não tem demonstrado mais a mesma disposição".

A campanha solicita que as pessoas enviem cartas ao Incra e ao Iterpa, reivindicando que essas titulações sejam concluídas ainda este ano. Os modelos estão disponíveis no site da CPI-SP: www.cpisp.org.br. O lançamento em Belém ocorrerá às 10 horas, no auditório da OAB-Pará, e, em São Paulo, no auditório da ONG Ação Educativa, às 10 horas. Malungu: (91) 9145-2243 e (93) 544-2617.

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