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informes - ABONG

28324/08/2004 a 30/08/2004

OPINIÃO: Perspectivas de avanço na agenda de diálogo entre ONGs e governo

Desde setembro de 2003, abriu-se para as ONGs a oportunidade de diálogo com o governo Lula em torno de uma agenda política, a que a Abong atribui uma importância que transcende os interesses particulares das organizações não-governamentais. Essa agenda foi apresentada num documento entregue ao Presidente da República e dela constavam cinco pontos: 1) marco legal; 2) política de acesso a recursos públicos; 3) cooperação internacional; 4) arquitetura da participação; 5) reconhecimento do papel das ONGs na arquitetura da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Secretaria Geral da Presidência da República foi encarregada pelo Presidente Lula de coordenar o diálogo e a ação governamental em torno desses pontos, inclusive no sentido de exercer uma coordenação no âmbito do próprio governo, sem a qual o tratamento de temas da complexidade do marco legal, que afeta questões da competência de diversos ministérios, não poderia avançar.

O processo de consulta relativo ao PPA (Plano Plurianual), que não constava dessa agenda, mas no qual a Abong desempenhou um papel facilitador, foi outro experimento importante de diálogo entre a sociedade civil (num sentido amplo) e o governo, havendo agora de ambas as partes o reconhecimento de que é necessário rever o alcance, limites, ganhos e descontinuidades desse processo participativo, que se deu no início do governo, num período especialmente difícil do ponto de vista da situação econômica do País. Talvez, no tocante aos limites do processo, a questão de fundo seja a do significado que o governo atribui ao PPA, o que se liga ao significado do próprio orçamento (tratado há décadas como uma mera peça de ficção), que precisa se transformar num instrumento cada vez mais importante no processo democrático de governo. Há um consenso de que a eventual retomada do processo dependerá dessa revisão e que futuros entendimentos entre o governo e a sociedade civil, visando ao relançamento do processo, deverão se dar da forma mais institucional possível. 

No momento, no curso do diálogo da Abong com a Secretaria Geral pode-se entrever perspectivas positivas com relação à agenda apresentada pela Associação ao governo Lula. No tocante ao marco legal das entidades sem fins lucrativos, o governo precisou investir num processo prévio de apropriação do tema do marco legal em toda a sua complexidade, bem como num esforço de coordenação interministerial no tocante ao conteúdo da questão. Agora, parecem estar maduras as condições para a abertura de um diálogo formal entre o governo e representantes dos diversos setores da sociedade civil diretamente interessados na questão. É importante que o Poder Executivo assuma um papel mais ativo no enfrentamento dessa questão, em torno da qual há disputas que envolvem interesses poderosos e fortemente representados no Congresso Nacional. Na interlocução com a Secretaria Geral da Presidência, evidencia-se uma crescente compreensão por parte do governo acerca das implicações do marco legal no tocante ao próprio perfil do Estado brasileiro. A retomada da discussão sobre a reforma do Estado, de cunho neoliberal, realizada no governo passado, terá de se dar, ao menos em parte, nesse processo.

O tema da arquitetura da participação está sendo enfocado pelo ângulo da consolidação do sistema de participação social nas políticas públicas, considerado um tema prioritário pelo governo. O fato de não se poder falar propriamente de um sistema de participação explica o interesse governamental e de organizações da sociedade civil na realização de um amplo e sistemático diagnóstico da vasta experiência dos conselhos de políticas públicas e de outros mecanismos de participação. 

Por último, cabe assinalar que há sinais de que o governo está agora melhor preparado do que antes para dar um tratamento adequado ao item da agenda das ONGs relativo à questão internacional, em relação ao qual a Abong formulou a questão básica da necessária articulação da atuação governamental em relação à cooperação internacional de modo a facilitar parcerias entre governo e sociedade civil no campo internacional.

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