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informes - ABONG

28217/08/2004 a 23/08/2004

OPINIÃO - Setor elétrico brasileiro: que modelo é este?

Em 4 de agosto, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) reuniu-se para discutir o novo modelo para o setor elétrico brasileiro, que foi apresentado, então, pela ministra de Minas e Energia (MME), Dilma Rousseff, com destaque ao fato de o governo já ter dialogado sobre o novo modelo com as empresas de geração, transmissão, distribuição, comercialização e com os grandes consumidores - logo, somente com os conhecidos "agentes do setor elétrico". 

Entre os membros do CDES, o diretor de relações institucionais da Abong, José Antonio Moroni, teve a oportunidade de expor uma análise a respeito do tema, construída com base nos seus diálogos com o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Fboms), a ONG WWF e o Grupo de Trabalho de Energia. E tendo em conta o que propõe este "novo modelo", é importante, aqui, informar alguns pontos deste debate.

O diretor da Abong destacou, inicialmente, os aspectos positivos do novo modelo proposto, como o fato de o Estado voltar a ser o agente do planejamento energético, tanto na definição dos objetivos como das diretrizes para a expansão do sistema no médio e longo prazos, horizontes não considerados pelo mercado. Ressaltou, também, a importância da proposta de transparência do processo do planejamento, que torna públicos os critérios, os procedimentos e os documentos que embasam os estudos de viabilidade técnica, energética, econômica e ambiental dos empreendimentos.


Porém, Moroni chamou a atenção dos(as) presentes para aspectos importantes que estão sendo desconsiderados e mal conduzidos pelo MME, como a incoerência entre o proposto e o que está sendo feito por este Ministério, pois até o momento os recursos destinados ao planejamento do sistema energético ainda não foram executados. Da mesma forma, apontou três grandes problemas que permanecem e surgem com o novo modelo. O primeiro, diz respeito à participação da sociedade civil brasileira no planejamento do setor elétrico, que não pode se restringir às audiências públicas, onde os estudos são apenas apresentados e discutidos, sem que haja nenhum mecanismo que garanta seu processamento nas tomadas de decisões governamentais.

 

A efetiva participação cidadã deve encontrar espaços públicos institucionais que possibilitem condições adequadas de interlocução no desenho, na gestão e na avaliação das políticas energéticas, assim como nas demais. Igualmente, deve haver equilíbrio na participação entre os diferentes atores sociais que atuam no tema energia, não privilegiando somente os agentes do setor e levando em conta o que diz a população que é diretamente atingida por estas obras. 

O segundo aspecto refere-se à matriz energética. Conforme a avaliação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o novo modelo não aponta para a mudança desta matriz, que continua baseada na construção de grandes barragens. Dados do MAB mostram a existência de 2 mil barragens no Brasil, alagando uma área de 34 mil km2 e desalojando mais de 300 mil famílias - e a cada cem famílias deslocadas, 70 não recebem nenhum tipo de indenização. Atualmente, 50 grandes barragens se encontram em construção e, para os próximos três anos, estão projetadas mais 70. Moroni salientou que também nos preocupa muito o fato de não haver estudos oficiais que quantifiquem os números de famílias que serão desalojadas - conforme o MAB, serão mais de cem mil. Desse modo, enfatizou que o respeito às populações atingidas pelas obras e ao meio ambiente deve ser a base do que chamamos de um "novo modelo" do setor elétrico. Na verdade, o que está no centro da discussão deste modelo é a concepção de modelo de desenvolvimento, ou seja, de uma sociedade sustentável.

Mas essas observações, entretanto, foram alvos de críticas da ministra Dilma Roussef, que afirmou que não se pode "demonizar as hidrelétricas, pois é uma das energias mais baratas que se tem" e que "o meio ambiente não pode ser visto como empecilho para o desenvolvimento." Ora, como frisou Moroni, não entendemos o desenvolvimento como o mero crescimento do PIB ou como o sonho de chegarmos ao patamar de consumo do Primeiro Mundo. E crescer, no Brasil, sem mexer nos mecanismos de concentração de riquezas, significa aprofundar as desigualdades. Queremos uma sociedade sustentável, para nós e para as futuras gerações.

O terceiro aspecto central no debate do novo modelo é a urgente e necessária universalização do acesso de todos os domicílios rurais e urbanos à eletrificação, em condições adequadas de segurança e confiabilidade. Embora o programa "Luz para Todos" identifique 12 milhões de brasileiros(as) excluídos(as) dos benefícios da energia elétrica, dados do Fboms informam que este número chega a 17,6 milhões de habitantes. É preciso também pensar em fontes alternativas e sustentáveis socioambientalmente, além de alterar a política abusiva de reajustes, o que não ocorre com o novo modelo.

Tendo essas análises por base, Moroni apresentou algumas propostas, estudadas e formuladas pelos movimentos sociais e organizações que atuam com o tema energia e defesa do consumidor, sobre: o gerenciamento pelo lado da demanda; a redução das perdas no sistema elétrico; a construção de pequenas centrais hidrelétricas; a geração de energia com base na biomassa; a geração de energia eólica; a geração de energia solar; a repotenciação de usinas com mais de 20 anos.


Por fim, deixou-se claro que entendemos que o "novo modelo" do setor elétrico não pode servir apenas às metas de crescimento econômico e à inserção do nosso país na globalização econômica, mas, sobretudo, à promoção da segurança energética, à universalização do acesso e do uso racional dos recursos energéticos, com sustentabilidade social e ambiental. Neste sentido, a promoção das tarifas módicas, os planos de repotenciação e a redução das perdas na transmissão deveriam ser prioritários, assim como o gerenciamento pelo lado da demanda do "novo modelo", com mecanismos públicos institucionais de controle social. Só assim acreditamos que realmente estaremos construindo um novo Brasil.


Leia, no site da Abong, a íntegra da apresentação de José Antônio Moroni no CDES, que inclui suas propostas ao MME.

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