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28110/08/2004 a 16/08/2004

OPINIÃO -Crise das ONGs ou crise do Estado?

O debate sobre a identidade das ONGs, depois de um longo período de confusão provocado pela lógica controladora dos autoritários de plantão e pelos constantes ataques de grupos conservadores na esfera política e na mídia, começa a adquirir a necessária densidade política, na medida em que a opinião pública passa a relacionar as questões relativas às organizações não-governamentais com as questões de fundo a elas pertinentes, como a do perfil do Estado brasileiro e a da relação deste com as organizações da sociedade civil que atuam no campo social.

 

O artigo de Rui Nogueira na edição nº 30 da revista “Primeira Leitura” – intitulado “Que bicho é este?” – expressa de maneira inteligente esta elevação da qualidade do debate, o que reconhecemos aqui com evidente isenção, já que as ONGs são retratadas na matéria, em traços nada condescendentes, como “entes teratológicos” ou como “um bicho tão onipresente quanto estranho”. Devemos valorizar, apesar dos pesares, o fato que a estranheza causada seja pela novidade que as ONGs encarnam, seja por aquilo que no seu posicionamento político fere o credo tucano (por exemplo, a recusa da ditadura do mercado sobre a sociedade, lida pelo articulista como opção por uma sociedade sem mercado), não impede um tratamento objetivo da questão central não resolvida em nosso país, da relação entre Estado e organizações da sociedade civil.

 

A complexidade desse debate e o grande desafio nele implícito derivam do fato de que, quase sempre, o debate é marcado por gravíssimas questões que ricocheteiam sobre as ONGs, sem que estas a elas tenham dado causa. Partir da premissa de que o caráter específico das organizações não-governamentais brasileiras (a sua suposta peculiaridade nacional) é dado pela junção da perversidade social, do Estado falido e da democratização requer o cuidado de não as colocar diante de um pretenso determinismo histórico. Como nada indica que essas circunstâncias venham a ser superadas no curto prazo, temos de nos prevenir contra a tentação da passividade diante do neoliberalismo e do “Estado mínimo”, que alguns querem imputar às ONGs.

 

No tocante ao Estado, se este não está falido, Palocci e José Dirceu não deixam de nos lembrar, cotidianamente, que o superávit primário é “difícil (afinal são R$ 44 bilhões)”, “é duro”, mas aí está para ficar.  Igualmente discutível é a opinião do sociólogo Francisco de Oliveira (citada por Rui Nogueira), segundo a qual “as ONGs da democratização foram engolfadas pela onda reducionista, mas sofrem de uma incômoda consciência de capitulação”. Essa alegada capitulação, que não houve, é reiterada na argumentação de outro brilhante intérprete dos tempos bicudos em que vivemos, o filósofo Paulo Arantes, que combina o seu lúcido reconhecimento de que o Brasil sofre as terríveis conseqüências da dominação do “bloco histórico da perversidade social” – que a Abong e suas associadas não deixaram um só dia de combater – e a denúncia da confusão mental da era neoliberal com um lamentável desconhecimento empírico das práticas diferenciadas e das disputas de significados entre os diversos segmentos do chamado terceiro setor. Ao ignorar essas diferenças, o ilustre professor contribui também para as confusões semânticas que tem tão argutamente denunciado.

 

Apesar de tantas confusões e de tanto nevoeiro ideológico, devemos saudar o inequívoco avanço que representa o reconhecimento de “que as ações das organizações governamentais serão tanto mais efetivas quanto ‘mais governamental’ for o governo”. Como não se trata tampouco de transferir para o Estado ou para outros atores da sociedade civil a responsabilidade exclusiva pela superação dessas contradições, é preciso ter presente que cabe às ONGs demonstrarem que, ao invés dos papéis substitutivos ou complementares em relação ao Estado que alguns(mas) gostariam de lhes atribuir, são capazes de realizar, no âmbito da própria sociedade civil, junto com os movimentos sociais, ações que contribuam para a geração das condições de temperatura e pressão sem as quais o Estado brasileiro não sairá  do imobilismo conservador, que reproduz a crueldade social e as brutais desigualdades que marcam a sociedade brasileira.

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