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informes - ABONG

2786/07/2004 a 8/07/2004

OPINIÃO - A Abong e o controle social de políticas públicas

Um espaço de reflexão coletiva para construção de estratégias de participação da Abong em canais institucionais (conselhos) e demais esferas públicas (comissões, comitês, grupos de trabalhos) de interlocução com governos e outros campos da sociedade. Em linhas gerais, isso significa a árdua e instigante tarefa de definir os termos políticos do mandato da Abong nesses espaços, visando ao resgate e à valorização do "espaço público" como o locus de construção da cultura cívica e de afirmação da cidadania.

 

Este foi o propósito da oficina da Abong, ocorrida em São Paulo nos dias 5 e 6 de julho, tendo como produto a construção de diretrizes para qualificar nossa participação nos espaços públicos. Não partimos do zero, e o consenso fundante é que somos um ator coletivo de um campo político com um histórico compromisso com movimentos sociais, redes e fóruns defensores de um determinado projeto de sociedade. Neste sentido, nossa ação pauta-se pela construção: (i) da radicalidade da democracia; (ii) da efetivação de direitos por meio de políticas públicas geradoras de justiça, democracia e sustentabilidade social; (iii) da defesa da gestão pública e universal. 

Tais orientações (plataforma), que chegarão às associadas/fóruns regionais, se propõem a contribuir com os debates em todo o Brasil, visando a conferir organicidade e legitimidade à ação política. E, dessa forma, contribuir para enfrentarmos, de forma ética e madura, sérios (e por vezes falsos) dilemas colocados às ONGs - e pelos quais, por vezes, nos deixamos aprisionar - tais como os da representação, da legitimidade, entre outros colocados pelas disputas políticas em curso.

 

Respostas para como, onde e por que se participa, quem o faz, em nome do que/de quem e como é assegurada essa representação e seu monitoramento precisam ser construídas percebendo a democracia participativa e a representativa de forma articulada, como faces da mesma moeda, e, por isso, frutos de um processo em construção. Assim, garantir a radicalidade da democracia significa articular a representação ao fortalecimento e à integração de ações dos fóruns e redes do nosso campo. Esta ação, mais que uma simples articulação, define uma forma de "lastro político" da nossa representação.

Nosso dever central, para além dos princípios que nos orientam, é politizar e rever coletiva e permanentemente nossas práticas políticas, conquistas, impasses, contradições e retrocessos. Mais do que nunca, é importante que não sejamos coniventes com a banalização e o enfraquecimento dos espaços de participação. Que participar signifique o diálogo entre diferentes com autonomia e alteridade, sem perder de vista a disputa de projetos.E, centralmente, que a participação representativa, para além de meros espaços de interlocução com governos, materialize a agenda dos segmentos que representamos, assegurando a cidadania ativa, os direitos humanos universais e a justiça social.

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