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informes - ABONG

2786/07/2004 a 8/07/2004

IX Conferência de DHs termina com múltiplas propostas

Após intensos debates, ocorridos no período de 29 de junho a 2 de julho, o plenário da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos aprovou, no final do dia 2, suas moções e concluiu a Carta de Brasília - declaração final do encontro. A IX CNDH aconteceu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília e foi organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos (FNEDH) - do qual fazem parte 40 grandes entidades e movimentos.

A IX Conferência trouxe uma importante novidade: foi a primeira com caráter deliberativo. E, como destaca a coordenadora nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rosiana Queiroz, também foi a primeira vez que a conferência contou com a participação de representações de todos os Estados brasileiros. Estiveram presentes 580 delegados(as) - 60%, da sociedade civil e 40%, do poder público -, além de cerca de 780 observadores(as). O Movimento é integrante do FNEDH e possui, hoje, 400 ONGs e grupos de base filiados. "O processo foi muito rico e deu chances de a sociedade civil aprender como discutir democraticamente com o atual governo, que não se furtou ao diálogo, mas com quem tivemos um debate difícil", avalia Rosiana. "Houve conflitos, divergências e concordâncias, mas não abrimos mão, como sociedade civil, do diálogo e das discussões, e demarcamos a nossa independência, autonomia e o nosso protagonismo". 

A conferência também teve momentos singulares, como o de leitura da carta elaborada por representações de várias religiões e a homenagem a pessoas vítimas da ditadura militar e de várias formas de violência. Ao mesmo tempo, entre os grupos de trabalho e o plenário, os(as) participantes mostraram a dimensão da diversidade do povo brasileiro: lá estavam delegados e delegadas da população negra, de portadores de deficiência, mulheres, transgêneros, ciganos(as), indígenas, profissionais do sexo, etc. Porém, essa diversidade impôs um limite à Carta de Brasília: segundo Rosiana, devido ao grande número de propostas, foram aprovadas somente duas resoluções de cada segmento presente. 

A coordenadora do MNDH ressalta, também, que para o sucesso desse nono encontro foram muito importantes os processos das conferências microrregionais, municipais e estaduais. "Houve uma mobilização local muito maior do que para as outras conferências. Isto também foi um grande aprendizado, pois houve um movimento em torno da idéia de construção de um sistema nacional de direitos humanos", conta. Mas esta não foi só mais uma idéia: a construção deste sistema agora envolve toda a sociedade, o que implica responsabilidade, elaboração de metodologia e a realização de processos de capacitação de toda a rede, para que possa atuar em âmbito local. "Realizaremos uma oficina em cada Estado, para iniciar a construção do sistema de direitos humanos em nível local".
Saiba mais sobre a IX CNDHS: www.forum.direitos.org.br e www.conferencia.direitos.org.br/

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