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informes - ABONG

27729/06/2004 a 5/07/2004

Sociedade civil debate a Reforma Política Nacional

A pesar da importância e dos impactos no sistema eleitoral brasileiro, a discussão sobre a Reforma Política está restrita somente ao Congresso Nacional, na Comissão Especial de Análise da Reforma Política. Para mudar esta situação e envolver os diversos segmentos da sociedade brasileira, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) promoveu, em 23 de junho, em parceria com o Instituto de Ciência Política (Ipol/UNB) e com Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), o seminário Reforma Política e Participação da Sociedade.O evento ocorreu na Faculdade de Estudos Sociais Aplicados (UNB), em Brasília, e contou com a presença de representações de aproximadamente 50 ONGs, movimentos sociais e universidades.

O Projeto de Lei sobre a reforma política em discussão é o PL 2.679/2003, cujo relator é o deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO). Conforme as organizadoras do encontro, após a aprovação do parecer de Caiado, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para acertar uma versão final, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Porém, a reforma política é mais do que uma mera reforma eleitoral e partidária, e deve contar com a participação popular. Este foi um dos pontos de consenso entre as representações presentes no seminário, conforme o diretor de relações institucionais da Abong e membro do colegiado de gestão do Inesc, José Antônio Moroni, e Almira Correia de Caldas Rodrigues, integrante da diretoria colegiado do Cfemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. "A reforma política em curso não amplia os espaços democráticos", avalia Moroni. Para Almira, apesar de existir a possibilidade de participação da sociedade civil nesse processo, é preciso que haja muita organização, mobilização e pressão social. "Isto é essencial para a conquista de uma reforma política que inclua segmentos socialmente excluídos, como o de mulheres e o de afrodescendentes".

Mas o PL 2.679 possui pontos bastante polêmicos. Segundo Moroni, uma das questões mais controversas, muito debatida no encontro, diz respeito à alteração do sistema de lista aberta para lista fechada, ou seja, se hoje a população vota em pessoas para os três níveis do Legislativo, com a lista fechada passaria a votar em partidos. "Mas os partidos indicariam os nomes antes da eleição, e o eleitorado teria conhecimento dos seus respectivos candidatos", explica Moroni. "O problema é que os partidos são altamente elitizados e têm dono, logo, a tendência é que esta lista tenha sempre os mesmos nomes indicados", ressalta. Porém, no caso das cotas para as mulheres, a lista fechada teve argumentos favoráveis, pois possibilitaria a organização da lista de forma a ter uma representação feminina maior.

Conforme Moroni, outro ponto polêmico da reforma política em curso, também muito debatido no seminário, é o do financiamento público de campanhas: só houve consenso entre os(as) participantes sobre a necessidade de a justiça eleitoral ser mais atuante e de se criar mecanismos de controle do poder econômico. "Concluiu-se também que é importante que sejam criadas formas alternativas de participação política no campo da representação, de agrupamentos políticos não partidários", diz Almira. Também foram debatidos o sistema proporcional (em vigor) x sistema distrital e os prós e contras das candidaturas avulsas, não admitidas hoje.


"Mas as pressões da sociedade civil já começaram a dar resultados", informa Moroni. "Em 29 de junho, foi instalada no Congresso a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política com Participação Popular, que tem como proposta ampliar a reforma política para além do processo eleitoral, redesenhando os processos democráticos de forma a conjugar a democracia representativa à democracia participativa e à deliberativa."


Inesc: www.inesc.org.br Cfemea: www.cfemea.org.br

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