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informes - ABONG

2758/06/2004 a 14/06/2004

OPINIÃO - Unctad: articular a atuação no espaço do Fórum da Sociedade Civil com a mobilização dos movimentos sociais

A Associação Brasileira de ONGs entende que a realização da XI Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (XI Unctad) abre uma oportunidade para a adoção e o fortalecimento de políticas e regras internacionais que partam da premissa de que o comércio pode ser um meio de promover o desenvolvimento sustentável, embora ele não seja um fim em si próprio. A Unctad foi criada precisamente para elaborar e promover políticas de desenvolvimento para o Sul, sendo a única organização das Nações Unidas cujo mandato articula comércio e desenvolvimento. A nosso ver, ela deve manter esse mandato abrangente. 

Evidentemente a Unctad, além de ter as suas próprias fragilidades como instituição, ressente-se de todas as limitações inerentes à própria ONU - cujo papel e poder efetivo estão muito desgastados nestes tempos difíceis de unilateralismo imperial dos EUA. A Unctad sofre, ainda, as restrições decorrentes da própria fraqueza política dos chamados países em desenvolvimento, que estão na base da sua constituição e razão de ser. Para darmos apenas um exemplo: qual é o alcance do esforço realizado no âmbito da Unctad para ampliar o espaço próprio para elaboração autônoma de políticas de desenvolvimento pelos países do Sul, quando muitos governos do Sul - inclusive o brasileiro - optam pelas políticas econômicas mais ortodoxas e conservadoras, inclusive as políticas neoliberais orientadas pelo FMI, não ousando adotar políticas mais comprometidas com o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais. 

A principal implicação do nosso reconhecimento dos limites institucionais e políticos da Unctad é a constatação que não podemos participar dela com uma agenda política restrita e comprometida exclusivamente com os objetivos que, realisticamente, podemos supor que estejam ao alcance da sociedade civil, por meio da sua participação organizada no espaço oficial da Conferência. Daí, a importância que atribuímos à presença, no cenário político em que se realizará a Unctad, de atores sociais com ampla capacidade de mobilização e com uma ampla agenda política, que reflete o acúmulo de lutas dos movimentos sociais brasileiros e latino-americanos, como é o caso da Coordenação dos Movimentos Sociais e da Campanha contra a Alca. Esse acúmulo faz parte do histórico de lutas do Fórum Social Mundial, com cujos objetivos e organização a Abong está comprometida desde o primeiro Fórum de Porto Alegre. 

As ONGs não devem perder de vista que a Unctad não é um fato isolado nem ela própria constitui um objetivo em si mesma. Não podemos esquecer o contexto das turbulências que vêm marcando, nos últimos anos, as relações internacionais nem devemos nos iludir com respeito a aparentes refluxos da hiperpotência imperial para as águas tranqüilas do multilateralismo - sempre conveniente em enrascadas como a do Iraque -, pois é preciso enfrentar estratégias de dominação de longo prazo, como é evidentemente o caso da Alca, a elas contrapondo a nossa própria agenda de integração solidária da América Latina.

 

Essa agenda própria das ONGs e dos movimentos sociais não se contrapõe, no entanto, a lutas parciais e a objetivos em torno dos quais podem se dar convergências momentâneas entre os governos dos países ditos em desenvolvimento e as organizações da sociedade civil, seja no tocante às negociações comerciais - como foi o caso do apoio que demos à iniciativa do G-20 - seja em situação de amplas mobilizações societárias, com o apoio de determinados governos, em defesa do multilateralismo e dos princípios fundamentais do direito internacional.

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