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informes - ABONG

2741°/06/2004 a 7/06/2004

OPINIÃO - As ONGs e os interesses antagônicos na sociedade brasileira

Mais uma vez, os jornais se ocuparam do tema das ONGs na última semana, provocados por uma reportagem da Revista Veja, de 26 de maio (edição 1855), sobre uma suposta malversação de fundos por parte de uma entidade de Brasília. A matéria, além da denúncia, inferia que a ONG seria uma "ONG petista", uma vez que um dos seus diretores tinha vínculos com o PT e se aproveitava desta condição para obter recursos do governo federal.

A reação de uma parte da mídia, de alguns(as) articulistas, deputados e senadores foi de, mais uma vez, aproveitar a oportunidade para incriminar o conjunto das ONGs, levantando suspeitas sobre todas elas, exigindo maior controle por parte do poder público, falando de um suposto crescimento descontrolado e intransparente dessas organizações.

É errado pensar que não há controle sobre as ONGs. Elas sofrem todo tipo de fiscalização de qualquer entidade privada - como demonstra a matéria da revista Veja - e têm, entre suas obrigações, as mesmas responsabilidades de prestar contas ao poder público. Além do mais, como muitas recebem recursos de doações de indivíduos e entidades privadas, sofrem um controle a mais por parte dos(as) seus(uas) doadores(as) para que tais recursos sejam aplicados de forma correta e nos objetivos fins. Afinal, quem continuaria a doar recursos para uma entidade que esteja envolvida em denúncias de corrupção? Cabe, portanto, às ONGs, pelo seu caráter de entidades com finalidade pública, atuar de forma transparente, prestando contas sobre as suas atividades e a forma como seus recursos são utilizados. ?

No universo das ONGs, assim como em qualquer ramo de atividade, pode haver casos de corrupção, de malversação de fundos. Cabe às instâncias responsáveis atuar de forma eficiente e justa no sentido de coibir, averiguar e punir tais casos, construindo, desta forma, uma sociedade que se impõe pelas leis e por uma cultura de transparência e de não-corrupção. Não se configuram, na realidade brasileira e mundial, indicadores que revelem que o universo das ONGs é marcado por denúncias de corrupção e falta de transparência. Ao contrário, uma recente CPI do Senado Federal, depois de dois anos de investigação sobre as ONGs, acabou por encontrar uns poucos casos de irregularidades, que facilmente podem ser coibidas e punidas pelos órgãos competentes.

No plano político, as ONGs são mais ou menos aceitas, dependendo do tipo de trabalho que realizam. Normalmente há um maior reconhecimento público das ONGs que prestam serviços à comunidade no atendimento, por exemplo, da saúde, educação, recreação, acolhimento. São entidades de capacitação para o trabalho, escolas comunitárias, centros de atendimentos de populações economicamente vulneráveis, saúde comunitária, alternativas de geração de renda e tantos outros serviços. Tais instituições cumprem um papel fundamental de atenção aos(às) excluídos(as) da sociedade, aqueles(as) que não conseguem usufruir dos direitos assegurados por lei a todas as pessoas.

No entanto, quando as ONGs avançam sobre as causas dos problemas sociais, reivindicam que tais direitos sejam cumpridos e universalizados pelo poder público, apontam a dura realidade da exclusão social, o desrespeito aos direitos humanos, o descumprimento de regras mínimas de preservação ambiental e da biodiversidade, assim como os mecanismos de manutenção e reprodução destas injustiças, elas passam a incomodar, contrariam interesses enraizados nas estruturas de poder. A forma mais comum de reação dos setores conservadores tem sido a criminalização das ONGs, o questionamento de sua representatividade, a redução de seu trabalho a interesses e disputas partidárias, a acusação de estarem a serviço de interesses escusos ou internacionais.

Evidentemente, o que está em jogo é o livre e democrático debate de idéias, bem como a legítima pressão e mobilização social na defesa de interesses que são de natureza política, antes de ser partidária. Tais interesses se revelam na luta pelo reconhecimento e pela implantação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais neste país; direitos estes que estão na nossa Constituição e em acordos internacionais. Revelam-se, ainda, na capacidade de produzir novos direitos, fazendo-os reconhecidos por toda a sociedade.

Se é verdade que as ONGs não pretendem ter a representatividade de setores da sociedade, que têm suas próprias formas de representação - os movimentos sociais, os sindicatos, as associações de classe, as redes e os fóruns -, não se pode, em nome disso, questionar a legitimidade política de qualquer cidadão(ã) de se organizar em entidades para defender e implantar direitos reconhecidos por todos e todas como de interesse público, bem como para criar novos direitos que ajudem a construir uma sociedade mais justa e democrática. Nada há de escuso nisso, muito pelo contrário.

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