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informes - ABONG

27325/05/2004 a 31/05/2004

OPINIÃO - Segurança pública no Brasil

O tema segurança pública no Brasil reacende a discussão nacional sobre o lugar da cidadania e da relação do Estado na proteção de cidadãos e cidadãs. Nacionalmente este debate emerge - de forma apaixonada e muitas vezes atabalhoada - a partir dos conflitos em áreas urbanas de grandes metrópoles, ganhando espaço na mídia e se projetando para o Brasil. Exemplo disso é a forma quase óbvia de como se associa imediatamente o "problema da segurança pública" aos casos da cidade do Rio de Janeiro, como o crônico problema do tráfico de drogas, da corrupção policial e de confrontos em comunidades pobres. 

Um olhar mais atento é capaz de mostrar que a segurança pública (sempre lembrada pela sua ausência) é uma questão de Estado Nacional, que se manifesta de modo diferente em cada cidade e Região. Atinge, por sua vez, cada camada social, cada homem e mulher, cada etnia de uma forma particular. Se nas grandes metrópoles, especialmente na Região Sudeste, a evidência dos conflitos é maior pela visibilidade que estes têm, essa percepção limita a construção de uma política de caráter nacional, que reconheça como problemas de segurança pública os conflitos nas terras indígenas, nos lares com ocorrência de violência doméstica, nas áreas rurais, na disputa das terras de latifúndio, nas cadeias amotinadas. Em todos estes e em diversos outros casos, a presença do Estado brasileiro não assegura a integridade física e moral de seu povo. 

Diante disso, não seria leviano afirmar que as ações de Estado, adotadas na área da segurança pública, acabam ocorrendo voltadas mais para oprimir as situações de violência do que para instituir uma política nacional de segurança - que dialogue com os direitos humanos e consolide nos(as) brasileiros(as) o sentimento cívico e republicano de pertencimento a uma nação. Caminhamos a passos de formiga, pensando na segurança pública, em geral, como uma resposta à violência, como ações de garantia do direito de propriedade e da ordem social. A grande questão que emerge, hoje, às portas da realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos, é sobre qual tipo de segurança pública estamos nos referindo. 

Historicamente marcado pela defesa de interesses privados das classes dominantes, o Estado desenvolve práticas com compromisso maior com o direito de propriedade do que com os direitos humanos sociais e coletivos. Cria políticas que deveriam ser universais, dando respostas truncadas para cada segmento da sociedade. Enquanto as políticas sociais - intermitentes, muitas vezes terceirizadas e precárias, sem comprometer gastos estruturais - são, para os(as) pobres, as intervenções - pontuais e muitas vezes restritas à repressão -, na área de segurança pública têm o endereço certo das elites econômicas brasileiras.

Para a Abong, desprivatizar o Estado brasileiro, torná-lo transparente, enfrentando problemas estruturais de corrupção, privilégio e favorecimentos são constitutivos dos primeiros passos desse caminho. O que consideramos em jogo para a construção de uma política nacional de segurança pública, para além de ações específicas do setor, é a articulação orgânica destas à recuperação e à ampliação de direitos, que assegurem a todos(as) o pertencimento ao público. O desafio é construir, sobre bases concretas de redistribuição de renda e da mudança da política econômica em curso, acesso à educação, à cultura e à seguridade social. A base de tudo é transformar para todos(as) o sentimento que o Estado é um ente não apenas regulador de conflitos nem um interventor nos momentos emergenciais, mas assegurador de proteção e bem-estar permanentes.

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