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informes - ABONG

27218/05/2004 a 24/05/2004

OPINIÃO - Salário mínimo e o governo Lula:uma frente a menos no combate à desigualdade social

Seguindo uma tendência que vem se afirmando, o governo Lula continua produzindo ações e medidas que preservam nosso elevado índice de perplexidade e estupefação. Dessa forma, não deveríamos esperar desfecho diferente na proposta governamental para o aumento do salário mínimo pouco acima da casa dos 8% e as distintas reações que se seguiram por parte de múltiplos setores e atores sociais.

A subelevação nominal para 260 reais, porém, é apenas uma das pontas de um iceberg que tem em seu núcleo a permanente e recorrente questão do déficit da previdência social e do financiamento da dívida pública.
Questão complexa, a ponto de provocar uma dicotomia na visão de formuladores centrais de políticas desse governo, como o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, no que respeita a este último defender a desvinculação entre o salário mínimo e a previdência social, como única forma de aumentar o seu valor real, ao passo que Berzoini afirmou publicamente acreditar que o Congresso Nacional, quando decidiu pela vinculação, optou por um instrumento de proteção aos(às) aposentados(as).

Ambos os argumentos partem, assim, da premissa da previdência falida. A complexidade vai se tornando, contudo, algo muito mais esquisito que o ornitorrinco, quando se incluem os argumentos que questionam a natureza da conta que determina um déficit corrente de R$ 31 bilhões na previdência, por conta de abastados pensionistas e aposentados. Questiona-se que tal déficit permaneceria, mesmo diante de um suposto superávit na seguridade social (que abrange a previdência), por conta do pagamento de juros e encargos da dívida pública, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Percebe-se, assim, que há algo "muito além do discurso", quando se reitera o caráter ortodoxo-fiscalista da doutrina econômica palocciana, enfatizando a inviabilidade do aumento do gasto com a previdência pública e o impacto sobre prefeituras e Estados localizados, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste.

É sintomático comungarem com essa linha de argumento desde setores industriais - por exemplo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) -, passando por empresários dos meios de comunicação (o Jornal Nacional, da TV Globo, por exemplo), até acadêmicos, formuladores de política econômica na gestão FHC.


No entanto, para além da opacidade da teoria do pensamento único, ressalta-se reação oposta por parte de amplos setores - dentre os quais, as ONGs, comprometidas com a transformação social -, que percebem os efeitos positivos associados a uma valorização efetiva do salário mínimo. O aumento no nível de demanda a partir de um aumento do salário real, se não suficiente, representaria um componente essencial, sob qualquer perspectiva, para se falar em retomada do crescimento. Isto parte da relação direta entre o nível de atividade econômica e o tão necessário fortalecimento do mercado interno.

O que causa mais espanto e decepção é que esse fortalecimento seria uma condição precípua para a consolidação de um mercado de consumo de massas, segundo meta estratégica presente no próprio Plano Plurianual 2004-2007 (PPA), elaborado pelo atual governo, e cujos objetivos foram instrumento de "escuta atenta", com apoio da Abong e da Inter-Redes para a interlocução com a sociedade.

Sem precisar tecer aqui maiores considerações sobre o "processo PPA", por que esse aumento ínfimo no valor do salário mínimo nos avilta? Principalmente porque ele contribui de forma negativa no sentido da redução das desigualdades sociais, ferindo as possibilidades de construção do projeto de desenvolvimento sustentado da sociedade brasileira, em que a efetivação dos direitos humanos, em sentido amplo, esteja garantida.

A redução das desigualdades sociais - que se manifestam em diferentes e perversos matizes, como gênero e raça - possui na redução da desigualdade de renda, com efeito, um eixo fundamental. E sobre o tema aqui em questão, há de se destacar, conforme o Boletim do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de maio 2004 (edição especial), que "é quase impossível pensar em uma política de correção de desigualdade de renda sem que se utilize o salário mínimo como um dos seus principais instrumentos".

Conclusivamente, um fator ainda mais preocupante do que o aparente abandono da valorização do salário mínimo, enquanto peça-chave para a retomada do crescimento, reside na constatação de que o crescimento econômico, por si, não tem a elevação do salário mínimo real como contrapartida, conforme demonstrado pelo Dieese, inclusive em gráfico (www.dieese.org.br).

Se valer a idéia de que uma imagem vale mais que mil palavras, é hora então de fechar a conversa. Afinal, há trinta anos, o bolo que ia crescer para dividir, solou. Em 2003, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,2 %, o que, para um crescimento da População Economicamente Ativa (PEA) de 1,3%, representou uma retração de 1,5%. E, ainda assim, o salário mínimo acaba de ser posto como uma frente a menos no combate à desigualdade social. Aguardamos, então, em compasso apreensivo, os próximos passos que o governo Lula tomará neste sentido.

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