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informes - ABONG

2676/04/2004 a 12/04/2004

OPINIÃO - Que desenvolvimento é esse?

Nos últimos dias, a mídia deflagrou uma forte campanha, cujo alvo são o licenciamento ambiental e, em particular, a atuação do Ibama. As contradições inerentes à falta de planejamento e de um projeto coerente de desenvolvimento para o país são colocadas exclusivamente na conta dos órgãos governamentais encarregados da defesa do meio ambiente, enquanto as empresas privadas ou públicas - que não foram capazes de produzir estudos consistentes de impacto ambiental* ou que estão envolvidas em projetos de infra-estrutura questionáveis do ponto de vista dos seus impactos socioambientais - aparecem como os benévolos agentes da retomada do prometido espetáculo do crescimento, cujos projetos de investimentos não passam pelo crivo de qualquer análise crítica.

Desde o final do ano passado, a Abong vem alertando para a necessidade de uma mobilização urgente dos movimentos sociais e demais atores da sociedade civil comprometidos com o desenvolvimento sustentável, diante das pressões exercidas sobre o governo Lula por atores sociais que, infelizmente, parecem dispor de maior capacidade de influenciar as políticas e decisões governamentais - os grandes exportadores, o agronegócio, empresários, sindicatos e empreiteiras interessadas na retomada das grandes obras de infra-estrutura. A Abong alertava para o fato de que esses atores estão ansiosos pela retomada do processo de acumulação capitalista a qualquer custo e, no seu imediatismo e indiferença pelas conseqüências socioambientais dos seus projetos, são bem capazes de tentar lançar o país numa nova edição, revista e piorada, do modelo de desenvolvimento da época da ditadura militar.

Ao apresentar o licenciamento ambiental como obstáculo ao crescimento, a mídia procura atribuir ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama, ao Ministério Público e aos(às) ambientalistas uma atitude contrária ao desenvolvimento. É gritante a parcialidade dessas matérias, que abrem amplo espaço para entidades como a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (ABDIB) e não propiciam uma discussão equilibrada dos vários projetos que supostamente propiciariam a retomada do crescimento econômico. Nessa campanha, com claro viés ideológico e forte vinculação a certos interesses empresariais, perde-se de vista a verdadeira dimensão de um projeto de desenvolvimento. 

Num país como o Brasil, onde a memória nacional é precária e onde acabamos de assistir a um balanço dos 40 anos do golpe militar de 64 que muito deixou a desejar, não é de se estranhar que a incipiente retomada do debate sobre o desenvolvimento se faça passando por cima da trágica história do desenvolvimentismo do período da ditadura militar, com a sua seqüela de desastres sociais e ambientais. Quando vemos o senador Mozarildo Cavalcanti atacar a demarcação das terras indígenas de Roraima em nome do desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental ser apresentada como obstáculo ao crescimento, é chegada a hora de a sociedade exigir uma ampla discussão democrática acerca do desenvolvimento, antes de o país ser novamente assolado pelo capitalismo selvagem e pela acumulação predatória de capital, que fizeram do Brasil uma das sociedades mais injustas do planeta, na qual a renda e o patrimônio foram monopolizados por uma ínfima parcela da população.


*A respeito, ver a matéria "Investimento de peso pelo enfraquecimento do licenciamento ambiental", publicada pelo Instituto SocioAmbiental (ISA), em seu site (www.socioambiental.org).

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