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informes - ABONG

2676/04/2004 a 12/04/2004

Casa Renascer coordena novas ações contra a violência

Desde fevereiro, a Casa Renascer é responsável pela coordenação da Região Nordeste do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com isso, promoverá dois grandes encontros em abril, no Maranhão: no dia 13, acontecerá o Encontro sobre Sistemas de Garantias e, nos dias 15 e 16, será realizado o Encontro dos Representantes do Comitê na Região Nordeste - no qual serão discutidas as ações para 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, constituído pela Lei Federal nº 9.970. 

Conforme Késia Araújo, membro da coordenação colegiada da Casa Renascer, o Comitê é uma instância de mobilização e articulação, cuja finalidade é monitorar o Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil, que possui seis eixos estratégicos e articulados entre si: análise da situação; mobilização e articulação; defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo juvenil. O Comitê é formado por uma coordenação colegiada, composta por 13 representantes da sociedade civil, poderes público e da cooperação internacional, como o Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda) - cuja deliberação estipulou que o Plano representa a matriz nacional para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes -, o Fórum DCA e o Unicef. 

Para a ONG, a participação nessa instância vem em consonância à missão institucional, que prevê a proposição e o monitoramento de políticas públicas. "Compreendemos que o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes passa pela implementação de políticas públicas", frisa Késia. Ela considera que o Comitê se constitui num espaço privilegiado de atuação política, que aglutina agentes sociais que estão diretamente em ação, em especial as ONGs. As possibilidades de ação passam pela sensibilização - por meio de campanhas, cujo climax é o dia 18 de maio -, proposição e monitoramento de políticas voltadas à temática. 

"A nossa expectativa é de conseguir articular a Região Nordeste, que tem como especificidades o turismo sexual e a exploração sexual nas estradas. Diante da vastidão da Região, a articulação política se torna um tanto dificultosa. Mas esperamos superar este limite através de uma interlocução constante com os nossos pares", informa Késia.


casarenascer@terra.com.br

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