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informes - ABONG

26630/03/2004 a 5/04/2004

OPINIÃO -O duplo desafio da promoção da igualdade racial

À primeira vista, os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil que reconhecem a centralidade da questão da desigualdade racial, no quadro das desigualdades que marcam a sociedade brasileira, têm fortes motivos para comemorarem os avanços na luta pela promoção da igualdade racial que constituem a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a instalação, em 22 de março, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Cabe inclusive destacar o valor simbólico de a cerimônia de posse dos membros do CNPIR ter sido presidida pelo ministro interino das Relações Exteriores e ter-se realizado no Itamarati, sede de uma das instituições do Estado brasileiro que mais se caracterizava pela impermeabilidade à exigência da igualdade racial. Além disso, o fato de a posse do CNPIR e sua primeira reunião fazerem parte de um evento internacional contra a desigualdade racial, que reuniu representantes de governos e das sociedades civis de países da África e da América do Sul, sinaliza a disposição do governo brasileiro de vincular a promoção da igualdade racial à construção de um novo lugar para o Brasil no mundo, com o estabelecimento de vínculos políticos e culturais mais consistentes com os povos africanos e com os povos indígenas da América do Sul.

Os debates que ocorreram nesses eventos, bem como os conflitos e episódios de discriminação racial que ocorreram recentemente em Brasília e em outras localidades, evidenciam o duplo desafio para a implementação de políticas públicas que contribuam efetivamente para a drástica mudança do quadro atual de injustiça social, inerente à situação reinante de desigualdade racial. Falamos aqui de um duplo desafio, porque se trata, de um lado, de enfrentar o racismo na sua especificidade, isto é, um fenômeno arraigado na sociedade e na cultura brasileiras e que não pode ser reduzido a outras dimensões da problemática da desigualdade social no Brasil. Os episódios mencionados e que foram amplamente divulgados pela imprensa - desde atos homicidas de violência policial contra cidadãos negros até agressões e discriminações praticadas por empresas ou indivíduos -, com toda a carga de sofrimento subjetivo que acarretam para suas vítimas, têm de ser combatidos enquanto manifestações de racismo, atos ilícitos a serem punidos na forma da Lei. Por outro lado, todas as estatísticas que quantificam a questão da desigualdade social no Brasil - dados sobre pobreza, fome, desemprego, etc. - evidenciam que é tal a dimensão do problema social da população afrodescendente no país, que a redução da desigualdade racial está indissoluvelmente ligada à escala e ao impacto das políticas voltadas para a redução das desigualdades estruturais da nossa sociedade.

O reconhecimento da enormidade desse duplo desafio coloca, de imediato, uma indagação sobre os meios de que disporá a Seppir para responder aos desafios de enorme envergadura que para ela se colocam, mesmo considerando a diretriz da transversalidade que norteia a atuação da Secretaria. A presença da Abong no CNPIR traduz a sua disposição de dar conseqüência à decisão da sua assembléia de priorizar a luta contra a desigualdade racial. Acreditamos que o CNPIR poderá ter um papel relevante, na medida em que esteja atento à complexidade desse desafio e consiga exercer a necessária e legítima pressão da sociedade civil, para que a Seppir e as políticas de promoção da igualdade racial sejam dotadas dos recursos correspondentes à sua centralidade, numa estratégia conseqüente de promoção da igualdade racial.

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