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informes - ABONG

26630/03/2004 a 5/04/2004

Novas decisões sobre transgênicos na pauta nacional

Mais dois diferentes e importantes fatos marcaram, em março, o "mundo" dos transgênicos. No dia 11, aconteceu, em Porto Alegre (RS), o Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos. Organizado por cerca de 40 entidades - entre elas as da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, criada em 1999 por um grupo de ONGs -, o Tribunal contou com a participação de aproximadamente 3 mil pessoas e foi presidido pelo juiz José Felipe Ledur, que colocou em julgamento a introdução ilegal de sementes transgênicas no consumo e na produção do Brasil.

Após a exposição de peritos, da acusação, da defesa e do pronunciamento do corpo de jurados, o juiz Ledur proferiu a sentença, pela qual ficou decidido, por unanimidade, que: não há evidências científicas suficientes de que os transgênicos não prejudicarão o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde humana; não há informações suficientes para agricultores e consumidores sobre o assunto; o processo de análise, a emissão de pareceres e o monitoramento sobre testes e liberação comercial dos transgênicos não têm se dado de forma suficientemente cautelosa e participativa. As rés - a empresa Monsanto S/A e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) -, por sua vez, foram condenadas, conforme a sentença, "por serem responsáveis pela disseminação ilegal das sementes transgênicas, colocando em risco o meio ambiente, a biodiversidade, a saúde da população, o patrimônio genético agrícola existente e a economia brasileira. De outro lado os jurados entendem que órgãos públicos são co-responsáveis por essa prática." O juiz informou, ainda, as providências determinadas pelo Tribunal.


Rotulagem

Em 26 de março, o governo federal editou o Decreto nº 4.680, que exige a rotulagem de alimentos e ingredientes transgênicos. Como explica o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com isto, todo e qualquer alimento e ingrediente que contenha ou seja produzido com mais de 1% de organismo geneticamente modificado (OGM) deverá trazer a informação no rótulo. Há muito, o Idec acompanha sistematicamente e promove atos e ações contra os problemas ligados aos transgênicos, além de informar e instruir os(as) consumidores(as).

Conforme o coordenador-executivo do Idec, Sezifredo Paz, a rotulagem informando a presença de transgênico (OGM) é uma das três principais reivindicações do Instituto. As outras duas, demandam a análise de risco à saúde, com a realização de estudos prévios destes riscos, e dos impactos ambientais causados por OGMs.

Paz lembra que, do ponto de vista legal, só houve liberação das safras de soja transgênica de 2003 e 2004, mas todos os outros OGMs estão proibidos de serem comercializados. "A rotulagem passa a ser muito importante como informação para quem consome, mas não substituirá nossas outras reivindicações", alerta Paz. "Não é porque um produto está no mercado rotulado que o consumidor deve ficar tranqüilo. Queremos que ainda sejam feitos os estudos."


www.aspta.org.br www.idec.org.br www.transgenicosnotribunal.org

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