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informes - ABONG

26416/03/2004 a 22/03/2004

OPINIÃO - Pelo fim da discriminação racial

Em 1974, o Brasil pela primeira vez participou das manifestações do dia 21 de março, instituído pela ONU como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Trinta anos depois, constatamos que a injustiça e a discriminação permanecem quase que nos mesmos patamares, apesar dos imensos esforços dos movimentos de negros e negras em denunciar, reivindicar, produzir discursos, campanhas e ações educativas de conscientização e cidadania. 

No campo das políticas públicas, a luta pela igualdade racial tem resultados muito limitados, ainda que saibamos que a instauração da Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial tenha sido um passo importante. Contudo, passado um ano, verificamos que os outros e urgentes passos estão por serem dados. Mas como caminhar se a orientação política do governo parece considerar que a "especialidade" da desigualdade racial não tem a mesma importância do crescimento econômico e, portanto, não lhe possibilita condições reais, tanto em termos de orçamento quanto de poder, para ousar ir além das boas intenções? Ora, a injustiça cotidiana a que estão submetidas negras e negros não se resolvem com políticas especiais ou compensatórias, pelo simples fato de que as relações raciais são tão estruturadoras das desigualdades da nossa sociedade como o são as relações de classe e as de gênero! 

A experiência cotidiana em qualquer cidade deste país já é suficiente para compreender que discriminamos, oprimimos, exploramos, de todos os modos possíveis, as negras e os negros. Mas como isto parece não bastar, podemos nos utilizar dos dados estatísticos que tanto efeito fazem nas ditas questões econômicas. De acordo com Marcelo Paixão (2003), em 1992, a taxa de desemprego entre pessoas negras era 23% maior do que entre pessoas brancas. Já em 2001, esta diferença chegou a mais de 34%! A diferença entre a participação de crianças brancas e negras, de 10 a 14 anos, no mercado passou de 25%, em 1992, para 53,8%, em 1999! E ainda há quem argumente que vivemos em uma democracia racial! A nossa democracia é restrita e excludente, o que é uma contradição em se tratando do sentido ético e político da própria noção de democracia.

Se as políticas públicas têm sido até o momento insatisfatórias, não só em seus resultados como também nos seus formatos, não muito diferente tem sido a postura da sociedade civil brasileira, tanto nos seus segmentos organizados, ou não. A luta pela igualdade racial tem uma surpreendente baixa adesão. Pode-se objetar que não temos aqui movimentos racistas, mas o silêncio e a conivente convivência com a discriminação já são violentos o suficiente . Além disso, há momentos que o racismo da sociedade brasileira é bastante barulhento, e não é nem do preconceito nosso de cada dia que estamos falando, mas sim de alguns debates políticos, como o sobre as ações afirmativas. Por que é tão fácil considerar o Fome Zero como uma política justa, colaborar com ela de várias maneiras - do empresariado à população em geral - e questionar a legitimidade das cotas para negras(os) nas universidades? Entre tantas análises possíveis, escolhemos uma resposta bem simples: porque em ações como o Fome Zero se doa o que excede, não está em jogo o poder nem o necessário reconhecimento de que é muito "prático" confundir direitos com privilégios. 

O fim da injustiça racial não se alcança com políticas compensatórias ou gestos pontuais de solidariedade. É uma luta que requer compromisso político forte e que se expressa na certeza de que a desigualdade racial não é um problema das negras e negros, mas de todas e todos que atuam na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Para que o 21 de março não se torne apenas uma data entre tantas nos nossos calendários, como tem sido o comum nesses últimos 30 anos, esperamos que o Conselho de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, que agora se instaura, se constitua num processo político, em que os movimentos e organizações da sociedade civil possam dialogar e propor com autonomia caminhos e políticas, para que o Brasil consiga, o mais breve possível, ser um país de todos e todas.

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