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informes - ABONG

2622/03/2004 a 8/03/2004

Notas

Oscip

As associações e fundações, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e que também possuam o título de Utilidade Pública Federal (UPF) ou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), terão até o dia 24 de março de 2004 para optar entre essas qualificações, conferidas pelo poder público federal. O advogado da Abong, Alexandre Ciconello, explica que esse prazo aplica-se somente às organizações que detêm, simultaneamente, a qualificação de Oscip e o título de Utilidade Pública Federal ou o Cebas. As principais qualificações existentes são: Utilidade Pública Federal, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Federal (Cebas) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A estas, estão atrelados alguns benefícios, principalmente de natureza fiscal.


Amamentação Online

Mais uma vez, o Amamentacao Online, site do Grupo Origem, está entre os dez melhores sites do Brasil dirigidos à mulher, segundo votação dos internautas, no Ibest 2004. Em 2003 o Amamentação Online foi eleito, também pelo Ibest, o melhor site do Brasil, na mesma categoria. O site existe há quase oito anos e não tem fins lucrativos - "e nunca terá", conforme frisa o Grupo, cujas integrantes foram sondadas várias vezes para terem patrocínio.Para votar, acesse: http://www.aleitamento.org.br/ibest2002.htm, deixando seus dados para também concorrer ao sorteio, com diversos prêmios.


Seminário 10 anos do Trips

A ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), o Instituto de Direito do Comércio Internacional & Desenvolvimento (IDCID) e a Faculdade de Direito da USP, com o apoio do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) convidam para o Seminário 10 anos do Trips - em busca da democratização do acesso à saúde. O seminário objetiva debater o impacto da propriedade intelectual nas questões de acesso à saúde, e, mais especificamente, a produção e o acesso a medicamentos essenciais. Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 11 e 12 de março. A participação é gratuita. Mais informações e confirmação de participação: (21) 2220-3523, com Christina Zackiewicz. E-mail: evento@msf.org.br.


Primeira legislação de Biossegurança entra em vigor

Em 27 de fevereiro, ao final da primeira reunião intergovernamental dos membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, realizada em Kuala Lumpur (Malásia), para regulamentar o transporte de organismos geneticamente modificados (OGMs) entre os países, o Greenpeace divulgou que o texto final aprovado nesta reunião representou um importante passo para a legislação internacional de biossegurança, que deverá ser implementada imediatamente por seus países membros.

 

Conforme a ONG, as negociações evoluíram para a criação de um mecanismo de responsabilização e compensação dos países exportadores por possíveis danos causados ao meio ambiente por contaminação. Apesar disto, as exigências da nova legislação ainda não são suficientes para garantir a proteção da cadeia alimentar contra a contaminação por transgênicos. O Greenpeace avaliou também que Brasil teve um desempenho negativo: sua delegação lutou contra a decisão das partes de requerer informações compulsórias completas sobre os carregamentos contendo OGMs. Mais informações: (11) 3035-1184, com Mariana Paoli. Site: www.greenpeace.org.br.


Campanha pelo Direito à Educação pressiona MEC

Valorizar a educação básica na agenda de prioridades do MEC e cobrar medidas concretas em relação ao descumprimento da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2004 são alguns dos pontos abordados na audiência do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação com o ministro da Educação,Tarso Genro, em 3 de março. A Campanha reúne 120 organizações da sociedade civil. Também são apresentadas ao ministro as metas estratégicas e as pautas prioritárias da Campanha, que fizeram parte do documento apresentado à equipe do presidente Lula em 18 de dezembro. Mais informações:


E-mail: simone@acaoeducativa.org. Site: www.campanhaeducacao.org.br

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