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informes - ABONG

2585/12/2003 a 8/12/2003

12ª CNS: a saúde que temos e a que queremos

Com dez eixos temáticos e a participação de cerca de 4 mil delegad@s de todo o Brasil, aconteceu, no período de 7 a 10 de dezembro, a 12a Conferência Nacional de Saúde (CNS) Sérgio Arouca. Tendo como tema Saúde: um direito de todos e dever do Estado - A saúde que temos, o SUS que queremos, o encontro, como bem diz sua proposta central, teve por objetivo propor diretrizes para efetivar a saúde como direito de tod@s e dever do Estado, bem como para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A 12a CNS foi antecedida por conferências municipais e estaduais, nos quais foram discutidos os temas propostos para a etapa nacional.

Estiveram presentes, também, muit@s observadores(as) e representações governamentais, nacionais e internacionais, entre elas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Humberto Costa, e um membro da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Abong foi representada por Solange Rocha, coordenadora de Programas da ONG SOS Corpo (Recife/PE) e da Rede Nacional Feminista de Saúde. "Pela primeira vez, a OMS apoiou um país numa conferência, fazendo um discurso relevante, com destaque para a nossa política de combate à Aids", lembra Solange. O ministro Humberto Costa, por sua vez, prestou contas e deu desafios a enfrentar, e teve muita repercussão o fato de ele se comprometer a cumprir a 12a CNS em todos os níveis.

A realização da CNS, na opinião de Solange, foi fundamental para o SUS, "que é a política de resistência contra a reforma do Estado. Houve uma grande participação pelo fortalecimento do SUS com o movimento feito pelo Ministério da Saúde, por meio dos dez eixos propostos, no sentido de construir alguns entendimentos e apontar para as mudanças necessárias para o fortalecimento do Sistema".
A conferência trabalhou em dois campos: um, sobre a reforma do Estado e a privatização do SUS. "Saíram várias propostas de usuários de Saúde pela não-privatização dos serviços de obrigação do Estado", informou Solange. Outro conjunto foi relacionado à saúde da mulher, com um olhar mais particular para o Programa Saúde da Família. "Achamos que o PSF não deve ser inserido dentro da chamada atenção básica, pois há setores que o consideram um modelo que não se aplica da mesma forma em todos os lugares, necessitando dar respostas à integralidade da saúde".

Solange avalia que outro aspecto importante da 12a CNS foi ter dado destaque aos direitos reprodutivos e sexuais, olhando as especificidades da saúde da mulher, de como esta atenção funciona. Também foi debatida a necessidade de que a saúde seja contemplada em todas as políticas de enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e diversidades sexuais.


Das moções encaminhadas, houve principalmente dois destaques: os movimentos sociais repudiaram as hierarquias da igreja que são contra o uso da camisinha; também foi repudiado o posicionamento de frei Betto, assessor especial da Presidência da República, de transferir as verbas destinadas ao combate da Aids para o Programa Fome Zero.

 

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