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informes - ABONG

25621/11/2003 a 27/11/2003

IPEA divulga resultados parciais de pesquisa sobre abrigos

Foram divulgados os resultados da primeira etapa do Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa é promovida pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança do Adolescente e pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com apoios de outras instituições. O estudo tem por objetivo conhecer as características, a estrutura de funcionamento e os serviços prestados pelas instituições e programas de abrigos que recebem recursos da Rede de Serviços de Ação Continuada (SAC), do Ministério da Assistência Social, em todo o País, visando a melhorar o atendimento a crianças e adolescentes.

Conforme a coordenadora da diretoria de Políticas Sociais do Ipea e desse estudo, Enid Rocha, a pesquisa insere-se no esforço que está sendo desenvolvido pelo Estado e pela sociedade para o reordenamento dos abrigos de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o seu artigo 92, que trata dos princípios que um abrigo deve seguir no atendimento. "Não existem estatísticas que mostrem o número total de crianças e adolescentes vivendo em abrigos no Brasil. O universo de crianças e adolescentes abrigados nas instituições que recebem uma subvenção do governo federal é de cerca de 700, em todo o País, e de cerca de 25 mil crianças".

Para incentivar o reordenamento e o cumprimento dos preceitos do ECA, o governo federal e alguns governos estaduais e municipais criaram modalidades alternativas de abrigamento. Entre elas, as famílias acolhedoras, benefício até então exclusivo às instituições, pelo qual as crianças e os adolescentes, que necessitam ficar temporariamente afastados de suas famílias de origem, são colocados por um período provisório em famílias substitutas guardiãs. Tal proposta, frisa Enid, atende o artigo 19 do ECA.

Entre os vários pontos do levantamento, constatou-se que a maior parte de dirigentes de instituições que oferecem programas de abrigo no Brasil (35,45%) apontam as condições socioeconômicas das famílias como a principal dificuldade enfrentada para o retorno das crianças e dos adolescentes às suas famílias de origem. Demonstrando a importância do núcleo familiar, a maioria das pessoas entrevistadas (60,03%) indica a família como a instituição mais importante na condução de seu trabalho no abrigo, acima da escola (6,4%), igreja (3,56%), Conselho Tutelar (2,13%), governos (1,28%) e voluntários (1,28%). "É preciso olhar a família de forma sistêmica, com programas e ações direcionadas, visando a atingir todo o grupo familiar, buscando o fortalecimento de seus vínculos fundamentais para o desenvolvimento emocional saudável de crianças e adolescentes", avalia Enid. 

Com relação ao ECA, 44,33% d@s dirigentes de abrigo se dizem muito informad@s a respeito do seu conteúdo e 48,77% se consideram mais ou menos informadas. Os dados apontam como dificuldades para o retorno das crianças e dos adolescentes às suas famílias: a fragilidade, a ausência ou a perda do vínculo familiar (17,64%); a ausência de políticas públicas de apoio à reestruturação familiar (10,79%); o envolvimento com drogas (5,65%); e a violência doméstica (5,24%). 

Quanto à distribuição de programas de abrigo financiados pela Rede SAC, verificou-se que há uma desigualdade entre as regiões: o Sudeste concentra quase a metade (49,3%) dos programas cadastrados para receberem recursos; no Sul e no Nordeste, o porcentual é de 19,2% em cada; no Centro-Oeste, 7,9%, e no Norte, 4,5%. Porém, o número médio de crianças e adolescentes atendidos em cada programa da região Sudeste (22,6%) é menos da metade do encontrado no Norte (51,4%) e no Nordeste (50,6%).


Mais informações: morosini@iis.com.br, com Liseane Morosini.

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