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informes - ABONG

25514/11/2003 a 20/11/2003

A ABONG e as metas de desenvolvimento do milênio

Um debate acerca de consensos políticos para a implementação das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM) na América Latina e no Caribe. Esta foi a proposta da conferência internacional promovida pelo Banco Mundial, Cepal e UNDP - em ação conjunta com o governo federal -, que aconteceu em Brasília, em 16 e 17 de novembro. O diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo S. Durão, foi um dos palestrantes do painel Sociedade civil da LAC e agenda MDM, ocorrido no dia 17.

Inicialmente, Durão considerou que, ao longo dos anos 1990, as ONGs brasileiras se engajaram muito no ciclo das conferências da ONU, apostando no aprofundamento da agenda socioambiental e de universalização dos direitos humanos e no monitoramento dos compromissos decorrentes dessas conferências. "Na passagem para o novo século, foram se patenteando os impasses a que chegou o ciclo social e a crise da própria ONU", afirmou.

O diretor da Abong destacou que vários elementos reforçam a constatação do esgotamento do ciclo social das Nações Unidas, como a falta de vontade política de cumprir os compromissos de conferências como a de Copenhague (Conferência Mundial para o Desenvolvimento Social, ocorrida em 1995) e Rio+10 (que reuniu, em setembro de 2002, em Joannesburgo, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável). A recusa pelos EUA do Protocolo de Kyoto foi tida por ele como bom exemplo do valor relativo dos consensos políticos internacionais, "em tempos em que a única superpotência impõe o unilateralismo."

Diante disso, Durão analisou o significado político da construção do consenso, questionando e trazendo à tona fatos, entre outros, que colocaram em xeque a constituição deste amplo consenso como estratégia adequada para a luta contra as desigualdades e injustiças decorrentes da atual forma de globalização. "Não nos sentimos com o direito de proceder com tanta "paciência histórica", quando o que está em jogo é a vida e o destino de um bilhão de seres humanos".

Foi salientado, também, o fato de que, na década de 1990, 21 países experimentaram reduções em seus índices de Desenvolvimento Humano e de que, em muitos outros, o ritmo do progresso em relação às MDM é muito lento ou negativo. Contudo, no caso do Brasil, conforme o relatório de Desenvolvimento do Pnud, o país alterna performances acima da média em alguns indicadores e, em outros, desempenho preocupante o suficiente para ser enquadrado entre os países que precisam dar "alta prioridade" a alguns indicadores para conseguir atingir as metas para 2015.

Durão considerou, ainda, ser evidente que o problema para que sejam atingidas as metas do milênio não reside na falta de acordos formais, mas, sim, por exemplo, na determinação com que os países mais ricos e desenvolvidos resistem a quaisquer mudanças nas relações econômicas internacionais. "Nesse contexto, devemos nos perguntar se as energias das ONGs não estarão mais bem empregadas noutros objetivos e noutra agenda."


Leia no site da Abong a íntegra da palestra de Jorge Durão: www.abong.org.br

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