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informes - ABONG

24711/09/2003 a 24/09/2003

ONGs celebram fracasso das negociações em Cancún

Sem acordo. Este foi o já esperado resultado final da V Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida no período de 10 a 14 de setembro, em Cancún (México). Ou seja, as representações dos 148 países presentes não chegaram a um mínimo consenso quanto aos temas que geram grande desacordo entre Norte-Sul e que tanto penalizam o Brasil e outros países em desenvolvimento, como os polêmicos quatro novos temas: investimentos, facilitação de comércio, políticas de concorrência e transparência em compras governamentais. 

Mas o Brasil, ao contrário da posição adotada pela articulação de outros 70 países em desenvolvimento, liderada pela Malásia, aceitou discutir esses temas. "Isto pode prejudicar as alianças que o Brasil pode construir. Estes não são temas de comércio, mas, sim, para políticas de desenvolvimento", avalia a coordenadora de Relações Internacionais da ONG Fase (RJ) e secretária executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), Fátima Mello. 

Para o diretor de relações institucionais da Abong e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antonio Moroni, o encontro da OMC foi um avanço enorme para o Brasil, outros países em desenvolvimento e pobres, pois desvendou o discurso dos EUA e da UE sobre o livre comércio. "Para eles, livre comércio é uma nova estratégia de colonização, pois o mercado é livre somente para os seus produtos", frisa. Ele considera que a "conversa" sobre comércio pode ajudar a construir um novo campo político de atuação nas relações internacionais e uma estratégia que una os países para outros temas. Isto poderá, inclusive, ser ampliado para outros países, além dos membros do G-22 - grupo dos países em desenvolvimento, liderado pelo Brasil. 

Na avaliação de Moroni, o papel do Brasil, em Cancún, mostrou sua capacidade política e diplomática. "Podemos assumir um papel de liderança internacional interessante, mas devemos ter cuidado para não reproduzirmos o que criticamos, querendo a hegemonia dos processos, sendo um minicolonizador ou aprendiz de imperialista". Fátima também considera louvável o papel que Brasil teve no impacto do G-22. "Os países em desenvolvimento conseguiram parar o rolo compressor, alterando o jogo de forças". 

Outro aspecto positivo foi o fato de, pela primeira vez, ONGs integrarem a comitiva oficial do governo brasileiro nas negociações comerciais. Foram cerca de 15 ONGs, entre as quais, 11 integrantes da Rebrip. Houve, assim, um papel articulado governo-ONGs, para construir politicamente as propostas brasileiras. "Organizamos uma reunião com mais de 60 ONGs, norte-americanas e européias, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e diplomatas, para discutir a posição brasileira", relata Moroni.

Porém, como lembra Fátima, é preciso que seja feito um amplo debate com a sociedade brasileira, em relação à posição governamental nas negociações comerciais. A prioridade tem sido tentar ampliação do acesso ao mercado às exportações do agronegócios, desconsiderando outros interesses sociais. É fundamental, contudo, garantir a segurança alimentar nacional, o que não ocorre pela liberalização comercial, requerendo um mecanismo de proteção para a agricultura familiar e camponesa. "Temos de questionar esta idéia de que com liberalização alcançaremos o desenvolvimento sustentável e a igualdade", afirma. 
Veja, no site da Rebrip, clipping especial Cancún: www.rebrip.org.br


Inesc: www.inesc.org.br

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