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24711/09/2003 a 24/09/2003

Greenpeace faz valer protocolo de biossegurança

Em 11 de setembro, entrou em vigor o primeiro acordo internacional sobre o transporte de organismos geneticamente modificados (OGMs), que permite aos países rejeitarem produtos transgênicos: o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O acordo, adotado em janeiro de 2000 pelos países membros da Convenção sobre Biodiversidade (CBD) da ONU, estabelece que os países precisam prevenir os efeitos adversos dos transgênicos sobre a conservação e o uso sustentável da biotecnologia e visa a garantir um nível adequado de proteção no que diz respeito aos movimentos transfronteiriços, manuseio e utilização de OGMs entre os Estados. 

No entanto, para o Greenpeace, este é um acordo que a Organização Mundial do Comércio (OMC) pretende boicotar. E no dia 12, fez valer o Protocolo, impedindo que o primeiro carregamento de milho contaminado com organismos geneticamente modificados (OGMs), procedente dos EUA, aportasse no México.

Conforme Mariana Paoli, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil, 60 países ratificaram a convenção, ainda não adotada pelo Brasil. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de inclusão do país no Protocolo. "Ao ratificar, o país poderá se proteger, por meio do Princípio Precautório, e dizer não para a importação de um determinado produto, sem sofrer as sansões comerciais da OMC", informa Mariana.

Ela considera que o Protocolo de Biossegurança foi uma grande vitória do movimento ambientalista e de consumidores, pois estabelece um marco legal e internacional amplo de proteção do meio ambiente e da saúde humana, em relação aos danos que possam advir dos transgênicos. "Em primeiro lugar, a assinatura do Protocolo significa reconhecer que a engenharia genética pode trazer danos ao meio ambiente e à saúde humana e necessita, portanto, ser controlada", afirma. Outro aspecto importante é a obrigatoriedade de identificação de grãos transgênicos destinados à alimentação humana ou animal, assim como para processamento, com os dizeres "podem conter transgênicos", que, apesar de insuficiente do ponto de vista do rastreamento de um produto, é suficiente o bastante para que os países possam rejeitar aquilo que é transgênico. "Reconheceu-se, também, que os países podem rejeitar o envio de transgênicos por avaliar que sua introdução possa ter impactos socioeconômicos indesejáveis."


Site:www.greenpeace.org.br
E-mail: mariana.paoli@br.greenpeace.org.

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