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informes - ABONG

24711/09/2003 a 24/09/2003

Aborto não deve ser crime!

Mais uma vez, o 28 de setembro marcará o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Campanha Regional desta data é uma articulação do movimento de mulheres latino-americano e caribenho, lutando pelo direito ao aborto no marco da democracia e dos direitos humanos, com os objetivos de humanizar os serviços de atenção à saúde e de diminuir a morbimortalidade materna em toda a região. As mulheres têm lutado para impulsionar o cumprimento das declarações internacionais que tratam o abortamento como problema de saúde pública e de direitos humanos, de forma humana e solidária, bem como para gerar avanços na legislação desses países. 

Nesse sentido, desde 1993, quando se estabeleceu uma instância coordenadora, a Campanha Regional esteve a cargo de importantes organizações de defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos: Católicas/Uruguai (1993-1994), Gire/México (1994-97), Cidem/Bolívia (1997-1999) e Rede Feminista de Saúde/Brasil (2000-2002). Hoje, a Campanha é coordenada na região pelo Centro Flora Tristán (Peru) e conta com 21 pontos focais.

Alguns aspectos da gravidade da criminalização do aborto estão nos dados divulgados pela Campanha: conforme a Organização Mundial de Saúde, na América Latina e Caribe, cerca de 4,2 milhões de mulheres por ano submetem-se a abortamentos, a maior parte em condições inseguras e de forma encoberta pela clandestinidade, causando danos irreparáveis para sua saúde ou mesmo retirando-lhes a vida; a morbimortalidade por aborto está intimamente relacionada, entre outras causas, à condição de pobreza das mulheres e de suas famílias; ao baixo nível de instrução; à subordinação feminina e à multiparidade.

No Brasil, mais de um milhão de abortos clandestinos são realizados por ano, sendo a terceira causa da mortalidade materna. "A criminalização do aborto no Brasil está na contramão da realidade, pois não é mais possível continuar fechando os olhos hipocritamente diante da gravidade do aborto feito em condições precárias", avalia Jacira Melo, da Coordenação Executiva Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). "Só têm o direito de decidir o que fazer com o próprio corpo as mulheres que podem pagar altas quantias para ter um aborto seguro, em clínica particular. Para as pobres, só resta o direito de correr um alto risco para sua saúde e sua vida." 

Com isto, o movimento social de mulheres brasileiras dará visibilidade ao problema, exigindo, com o lema da Campanha nacional, que o Aborto Não Deve Ser Crime no Brasil - Nenhuma mulher deve ser presa, ficar doente ou morrer por abortar. A Coordenação da Campanha 28 de Setembro no país é de responsabilidade do Cunhã - Coletivo Feminista de João Pessoa. 

A Campanha de 2003, em âmbito nacional, está sendo realizada por Cunhã, Rede Feminista de Saúde e Católicas pelo Direito de Decidir, com o apoio da AMB, Articulação de ONGs de Mulheres Negras, Comissão de Cidadania e Reprodução e Secretaria Nacional de Mulheres da CUT. Entre as ações programadas estão: seminários, manifestações, eventos, outdoors, bem como distribuição de cartões postais com o lema Aborto não é crime.


Acesse: www.campanha28set.org.

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