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informes - ABONG

2464/09/2003 a 10/09/2003

Lula recebe o novo conselho diretor da ABONG

Em 10 de setembro, o presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu-se, por cerca de duas horas, com 12 representações da Abong, membros do atual e do anterior Conselho Diretor. Acompanharam o encontro o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci; o subsecretário-geral da Secretária, Cezar Alvarez; e o assessor especial da Presidência da República, Oded Grajew. 

Ainda no primeiro turno do pleito eleitoral de 2002, Lula procurou a Abong para analisar e discutir sobre as demandas da sociedade civil organizada. Agora, a Associação debateu com o presidente as preocupações expressadas pelas associadas na sua recente Assembléia Geral. "A Abong saiu com um sentimento muito positivo de que, hoje, existe um reconhecimento maior, na esfera política, do papel das ONGs", avaliou o diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Durão. "Foi sintomático o interesse que o presidente teve pelo encontro, prolongando a audiência e reagindo com bastante entusiasmo à nossa idéia de que as ONGs têm um papel importante a desempenhar também no processo de integração sul-americana." 

O diálogo com o presidente teve dois momentos: inicialmente, discutiu-se uma pauta geral sobre a situação do país - modelo econômico, reforma agrária, meio ambiente, transgênicos; a seguir, foram debatidos cinco assuntos centrais para as ONGs: marco legal das ONGs e política de acesso a fundos públicos; cooperação internacional; arquitetura da participação; reconhecimento do papel das ONGs na arquitetura da ciência, tecnologia e inovação.

A Abong explicou ao presidente que considera necessária uma revisão do marco legal que rege as ONGs e outras organizações da sociedade civil - entidades assistenciais, filantrópicas, fundações e institutos empresariais -, incorporando os avanços e superando as limitações da Lei nº 9.790/99, a Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e suas incongruências com outros instrumentos legais. Foi proposto que esta revisão se paute pelo reconhecimento de um conceito amplamente democrático de fim público, das identidades e especificidades próprias dos diversos segmentos dessas organizações. No tocante aos recursos públicos, enfatizou-se que essas organizações devem merecer um tratamento diferenciado das com fins lucrativos, tendo em conta alguns critérios, como pautar os mecanismos de acesso existentes por princípios transparentes e democráticos, garantindo o controle social. 

Como as ONGs brasileiras adquiriram um importante patrimônio de credibilidade internacional, o Conselho sugeriu que o governo assegure uma definição coerente das suas relações com a chamada cooperação internacional para o desenvolvimento, integrando a atuação dos seus órgãos responsáveis. Reconheceu-se, também, que o grande número de esferas públicas é uma valiosa conquista de um novo tipo de democracia no país; porém, urge avaliar esses espaços e seus mecanismos, verificando se esta arquitetura corresponde à de implementação de políticas públicas eficazes.

Por fim, a Abong destacou a importância de o papel das ONGs ser reconhecido na arquitetura da ciência, tecnologia e inovação, tendo em conta que as ONGs têm, historicamente, duas frentes básicas de atuação: mobilização social; e produção de conhecimento, no que diz respeito a um olhar crítico sobre a sociedade, à produção de tecnologias inovadoras, à elaboração de políticas públicas, etc.


Leia no site da Abong o editorial da Diretoria Executiva Abong sobre o encontro com Lula: www.abong.org.br.

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