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informes - ABONG

24528/08/2003 a 4/09/2003

Organizações dizem não ao patenteamento de medicamentos

Com a proximidade da V Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), representantes de organizações e movimentos da sociedade civil, de nove países latino-americanos, participaram em Brasília, em 20 e 21 de agosto, do Seminário Latino-Americano sobre o Acesso a Medicamentos Essenciais e Propriedade Intelectual. O encontro, que contou também com a presença de representações governamentais, foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira Interdisciplinar para Aids (Abia) e a Oxfam, com apoio e colaboração de outras instituições. 

Os debates centraram-se nas estratégias para lidar com os altos custos de medicamentos em toda a América Latina e nos Acordos sobre Direitos de Propriedade Intelectual, dos quais se destaca o Trips (Trade-related Intellectual Property Rights). Uma das grandes preocupações é o fato de a propriedade intelectual estar sendo discutida e ser objeto de negociações em cinco foros distintos: OMC, Alca, Mercosul, União Européia e Organização Internacional da Propriedade Intelectual (Ompi). Essa "pulverização" no debate beneficia principalmente os Estados Unidos, o maior detentor de patentes no mundo - mais de 90 mil, enquanto o Brasil possui 113.

A V reunião da OMC - que ocorrerá em Cancún, no México, entre 10 e 14 de setembro - tem gerado grandes preocupações, pois há risco de aprofundamento das regras sobre patentes. Na última rodada de negociações da OMC, em 2002, aprovou-se a declaração que reafirma o direito dos países de usarem todas as salvaguardas previstas no Trips e acrescenta que nenhum acordo comercial deve sobrepor-se às medidas que protegem a Saúde Pública. Além desta declaração não ter sido implementada, existe o risco de um provável retrocesso, pois a pressão da indústria farmacêutica é grande.

Entre as principais deliberações tomadas pel@s presentes ao encontro, estão: rechaçar qualquer condicionamento para a aplicação do direito, de todos os países, de definir suas prioridades de Saúde Pública e de estabelecer os mecanismos necessários para assegurá-la; demandam que em acordos bilaterais e regionais se exclua qualquer negociação sobre direitos de propriedade intelectual; e propõem uma revisão do acordo Trips para a flexibilização de algumas de suas disposições, especificamente quanto à exclusão de medicamentos de seu regime de propriedade intelectual.

Essas resoluções constam da Declaração assinada por 27 organizações e movimentos, que será encaminhada aos governos dos países de América Latina e Caribe e à OMC. Os organizadores do Seminário definiram estratégias e ações conjuntas até Cancún, considerando também as negociações no marco da Alca e da reunião de Miami, visando a ampliar a capacidade de pressão das ONGs e movimentos sociais sobre as relações entre a propriedade intelectual e o acesso a medicamentos em seus governos.
Abia:abia@abiaids.org.br Idec: coex@idec.org.br


Sobre Trips

Até o estabelecimento do Trips, em 1994, os países tinham liberdade, dentro dos acordos internacionais, de estabelecerem suas regras e de isentarem de patentes alguns setores em suas leis nacionais. O Acordo tornou extremamente complicado para os países em desenvolvimento implementarem políticas de desenvolvimento tecnológico e competirem com os preços de tecnologias, produtos e serviços dos países desenvolvidos. Uma segunda característica do Trips é que ele promove uma homogeneização das leis de propriedade intelectual: em todos os países signatários, o prazo de proteção passa a ser, obrigatoriamente, de 20 anos a partir do pedido, em todos os setores.

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