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informes - ABONG

2427/08/2003 a 13/08/2003

Inter-Redes e ABONG concluem debates sobre o PPA 2004-2007

Um intenso processo de mobilização e debates, diálogos e articulações, inéditos entre diversos atores da sociedade civil organizada, intervenções, formulações de propostas. Estes são alguns dos resultados dos fóruns estaduais da participação da sociedade civil organizada na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, realizados sob a coordenação geral da Inter-Redes - Direitos e Política, com o apoio direto da Abong. 

Conforme documento do governo federal, o "Plano Plurianual é o instrumento de Planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, (...) o planejamento econômico e social, expresso no PPA 2004-2007 será feito com a participação tanto da sociedade brasileira quanto das várias esferas de Governo. (...) Os problemas fundamentais a serem enfrentados são a concentração da renda e riqueza, a exclusão social, a baixa criação de emprego e as barreiras para a transformação dos ganhos de produtividade em aumento de rendimentos da grande maioria das famílias trabalhadoras."

Ao todo, foram realizados 27 fóruns - em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal -, que reuniram em média, a cada encontro, 70 entidades e 150 participantes. Foram encaminhadas centenas de propostas a serem incorporadas no PPA, para que o Brasil tenha, de fato, um novo modelo de desenvolvimento, socialmente eqüitativo e ambientalmente sustentável. 

Esses debates foram viabilizados por meio do convite feito pela Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República à Inter-Redes para coordenar, com a Abong, o processo de organização e realização dos fóruns com a sociedade civil organizada. O acordo foi firmado em 2 de maio de 2003. No dia 9 daquele mês, a SG reuniu-se com as 27 representações indicadas pelas redes, para estimular os grupos de mobilização dos fóruns. Este segmento de construção do PPA foi denominado pela Secretaria de Plano Brasil de todos - Fórum de Desenvolvimento, Participação e Inclusão.

"Para nós, era importante, por intermédio do processo PPA, estimular o envolvimento da sociedade civil organizada, pela primeira vez, no debate sobre o tema do desenvolvimento, no atual momento da conjuntura nacional,", relembrou o presidente da Abong, Sérgio Haddad. "Isto significa debater, propor, pressionar, monitorar, para que possam estar contempladas as demandas dos setores que participaram deste processo", avaliou.


Megaobjetivos e desafios

De modo geral, as coordenações dos fóruns consideraram positivo o envolvimento de organizações da sociedade no debate sobre os megaobjetivos e os desafios. Isto pôde ser observado pelas sistematizações realizadas em todos os Estados, que demonstraram, também, o acúmulo das organizações nos temas em pauta.

Seguindo a metodologia proposta pela SG, nos fóruns foram discutidas propostas em torno de 24 desafios, distribuídos em três megaobjetivos: inclusão social e redução das desigualdades sociais; crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais; promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia. 

Acesso à comunicação, inclusão digital, acesso à cultura, distribuição de renda, construção de participação cidadã, agricultura familiar, geração de emprego e renda, reforma agrária, erradicação da fome, inclusão social, erradicação da violência contra a mulher, exploração sexual de adolescentes foram alguns dos pontos lançados e debatidos pelos fóruns, como desafios principais para o novo modelo de desenvolvimento do Brasil.


Comitês estaduais e continuidade

Por iniciativa da Inter-Redes, foram constituídos comitês estaduais, espaços políticos de interlocução entre atores da sociedade civil e o Estado. Para além da mobilização para o evento, eles animaram o debate sobre controle público do orçamento e, assim, das políticas públicas, bem como se prepararam para outros momentos do processo de participação, inclusive junto ao Congresso Nacional. 

As sistematizações já entregues poderão ser incorporadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que está em fase de preparação do projeto, a ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. E Inter-Redes, Abong e as representações estaduais participarão, em 14 de agosto, de uma audiência com o presidente Lula e todos os ministros, para a apresentação e a entrega do documento, contendo os relatórios sistematizados dos fóruns. Há uma expectativa de que os resultados sejam incorporados ao PPA e de que haja mecanismos que viabilizem o seu acompanhamento.

Diante disso, Inter-Redes e Abong esperam que este espaço de interlocução tenha apontado a efetiva possibilidade de controle dos cidadãos e cidadãs sobre todas as etapas do ciclo orçamentário: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Orçamento Geral da União (OGU). 

Atualmente, a Inter-Redes está formando, com base nos fóruns, uma grande rede, que será mobilizada para acompanhar as ações do PPA e monitorar a sua execução. A intenção é manter esses fóruns animados por meio dos comitês estaduais de mobilização, usando como ferramenta a comunicação pessoal, por e-mail e pelo website Inter-Redes, que já está no ar (www.inter-redes.org.br). Pretende-se que este seja um portal, para intercâmbio de informações e um amplo espaço de debates sobre o PPA e outros assuntos que sejam de interesse para as redes articuladas na Inter-Redes. 

Veja mais sobre o tema também nos sites da Abong (www.abong.org.br) e do Plano Brasil (www.planobrasil.gov.br).

As Redes que animaram a articulação da participação no PPA foram: Abong, Articulação de Mulheres Brasileira (AMB), Conselho de Educação de Adultos da América Latina (Ceaal), Fórum da Amazônia Oriental (Faor), Fórum Nacional de Assistência Social (FNAS), Fórum Nacional de Participação Popular (FNPP), Fórum Brasileiro de Orçamento (FBO), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e Social Watch.

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