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informes - ABONG

24131/07/2003 a 6/08/2003

Notas

Regional NE III discutirá o papel das ONGs

Em 4 de agosto, a Abong Regional Nordeste III e a Fundação Konrad Adenauer realizam, na Universidade Federal do Ceará (Fortaleza), a partir das 19 horas, palestra e debate sobre o tema As ONGs são Terceiro Setor? A palestrante será Leilah Landim, antropóloga e professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o moderador será Daniel Raviolo, presidente da ONG Comunicação e Cultura e diretor do Regional NE III. O objetivo é discutir o papel das ONGs em relação às mudanças políticas; reforçar a importância das mesmas na construção de uma sociedade sustentável; discutir estratégias para a participação na formulação das políticas públicas; avaliar os sucessos e desafios das ONGs no Ceará. A entrada é franca. Informações: (85) 231-6092, com Raviolo. E-mail: abongce@abong.org.br


Conselho Tutelar: todo mundo precisa conhecer

Com o objetivo de divulgar a existência e as competências do Conselho Tutelar, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançou, em julho, a campanha Conselho Tutelar: todo mundo precisa conhecer. Segundo, Fernando Silva, coordenador do Programa de Desenvolvimento Local do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e vice-presidente do Conanda pela Abong, a realização da campanha publicitária representa o cumprimento de umas das estratégias do Pacto Pela Paz, aprovado na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2001), no tocante à promoção de ações de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e também de parte do artigo 88 desta Lei, que estabelece a mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação de tod@s na efetivação dos direitos à infância e adolescência.

 

"A opção do Conanda em focar a campanha no Conselho Tutelar tem duas razões: é um órgão que tem, entre as suas competências, identificar se os direitos de crianças e adolescentes estão sendo respeitados, negados ou violados - e, nestes dois últimos casos, provocar para que sejam restabelecidos e garantidos", informou. A campanha publicitária é composta por dois anúncios para a mídia impressa (jornais, revistas, etc.), dois VTs e cinco spots para rádios. Os arquivos com as peças da campanha estão disponíveis nos seguintes sites: www.presidencia.gov.br/sedh/, www.andi.org.br e www.cip.org.br.


SOS Corpo lança site

O SOS Corpo-Gênero e Cidadania, uma das primeiras organizações não-governamentais sobre o tema Saúde da Mulher no Brasil, acaba de criar seu site (www.soscorpo.org.br). O objetivo é disponibilizar a pessoas e organizações informações e material de pesquisa e ensino sobre a saúde da mulher, saúde reprodutiva, sexualidade, participação política das mulheres, gênero, cidadania e feminismo, entre outros temas.


Justiça determina continuidade de leitos para a Aids

O juiz plantonista do Fórum concedeu, em 16 de julho, liminar à Ação Civil Pública movida pelo Grupo de Apoio à Prevenção da aids do Rio Grande do Sul, (GAPA/RS) contra a Santa Casa de Misericórdia e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Pela decisão, a Instituição fica obrigada a manter a atual estrutura de leitos, com financiamento do SUS, no Departamento de Doenças Infecto Parasitárias (DIP) do Pavilhão Cristo Redentor do complexo.


Dos 14 leitos destinados para o atendimento dos pacientes com Aids e outras doenças, seriam mantidos apenas seis, com transferência das pessoas internadas para outras unidades, impossibilitando um atendimento individual e prejudicando no combate a doenças oportunistas que exigem isolamento.Tal redução se deve ao corte de cerca de 14% no repasse que a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre faz aos hospitais filantrópicos do município.

 

O presidente do GAPA/RS e conselheiro Nacional de Saúde, Carlos Alberto Duarte, fez diversos contatos em Brasília para tentar equacionar a situação. Conforme ele, a Coordenação Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde está apurando a questão do atendimento público para a epidemia no Estado e se propôs a intermediar uma saída que continue a garantir este atendimento. Uma reunião envolvendo os três níveis de gestores, com representação da Sociedade Civil, será agendada para tentar discutir a questão. www.gapars.com.br

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