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informes - ABONG

23917/07/2003 a 23/07/2003

ABONG e Coordination Sud debatem diploma não-governamental internacional

A Abong e a Coordination Sud (solidariedade, urgência, desenvolvimento) - coordenação nacional de associações de solidariedade internacional francesas - realizaram em São Paulo, em 30 de junho e 1o. de julho, o Seminário Diplomacia e Solidariedade Internacional: como os atores não-governamentais podem pesar nos debates e nas negociações internacionais. O objetivo central foi intercambiar as experiências de mobilização da sociedade civil, para acompanhar e orientar as negociações e os processos de reforma dos sistemas de regulação internacional - comércio, serviços, agricultura, propriedade intelectual, etc.

O seminário foi promovido no âmbito do termo de cooperação entre as duas associações, assinado durante o III Fórum Social Mundial. Para tal, estão programadas várias ações, divididas em quatro eixos: rural, urbano, economia solidária e negociações internacionais - eixo no qual se insere o seminário realizado. 

Entre as 18 pessoas presentes, estavam: Henri Rouillé D´Orfeuil, presidente da Coordination Sud e coordenador geral da parte francesa, e Sérgio Haddad, presidente da Abong, que realizaram a abertura do evento; Jorge Eduardo S. Durão, secretário-geral da Abong, diretor da ONG Fase (RJ) e coordenador geral do convênio da parte brasileira; Jean-Paul Rebaud, do Consulado Geral da França em São Paulo; Michel Sauquet, editor da Coordination Sud; representantes de seis ONGs brasileiras e de cinco francesas. 

No encontro, evidenciou-se a emergência de uma nova forma de diplomacia, a diplomacia não-governamental. Conforme Durão, os temas tratados foram escolhidos pela sua importância, principalmente às vésperas da V Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontecerá entre 10 e 14 de setembro (Cancun/México), e pelas questões em disputa no âmbito do processo de criação, ou não, da Alca.

Mas o que é diplomacia não-governamental? "Nossos interlocutores franceses, que primeiro lançaram mão deste conceito, compreenderam que a diplomacia ou a política externa dos Estados depende muito do seu impacto positivo junto à opinião pública, em nível mundial", explicou Durão. "Daí decorre a importância da atuação das ONGs na esfera pública internacional, onde elas têm um acúmulo importante. A isso nos referimos quando falamos de diplomacia não-governamental."


Diplomacia e serviços

Nos dois dias do encontro, ocorreram quatro mesas de exposições e debates. A apresentação geral do tema da diplomacia não-governamental foi realizada por Durão e o D´Orfeuil, que são também coordenadores do eixo negociações internacionais, e por Marcus Faro, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, que fez um resgate histórico sobre as relações comerciais internacionais. D´Orfeuil e Durão, além de discorrerem sobre as principais situações enfrentadas pelas organizações francesas e brasileiras e sobre a constante pressão do império norte-americano, enfatizaram que as ONGs dos dois países têm condições de promover ações conjuntas, mesmo com posições e conjunturas diferentes. Frisaram, também, a importância da regionalização de demandas, sobretudo nas regiões de países em desenvolvimento.

Na segunda mesa sobre negociações sobre serviços, Fátima Mello, da Fase/RJ e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), analisou quatro pontos: problemas nas negociações com a OMC; condições da União Européia para o Brasil no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (Gats); a posição do governo brasileiro na OMC e nas mesas sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). "Os principais problemas estão em se negociar serviços, entre eles saúde e educação, em uma instituição multilateral como a OMC, com a premissa de que a liberalização comercial levará as nações ao crescimento econômico e à diminuição da pobreza." Já a representante da Agír ící, Céline Trublin, falou sobre a campanha que encabeçam na França, em parceria com outras ONGs: Serviços ameaçados, basta à OMC! "Ela tem objetivos como favorecer o controle social das negociações dos serviços e olhar para os impactos da sua liberalização."


Negociações Agrícolas e Propriedade Intelectual

Subsídios agrícolas aos pequenos agricultores, medidas antidumping, tratamento especial para os países em desenvolvimento: estes foram os temas centrais da mesa sobre negociações agrícolas. Para Arlène Alpha, da Solagral/Plataforme pour la réforme du PAC, há de se ver "as diferentes demandas das ONGs e as dificuldades específicas dos pequenos agricultores do Sul - diferentes das dos produtores do Norte." Para ela, só um tratamento diferenciado tornará os países em desenvolvimento competitivos. A assessora do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (Deser), Raquel de Souza, discorreu sobre os problemas d@s agricultores/as familiares brasileir@s e a supremacia do agrobusiness nacional. "Não há um modelo que integre a agricultura familiar no país, responsável por 76,9% da População Economicamente Ativa e por 40% da produção nacional". 

As negociações que envolvem as discussões sobre propriedade intelectual dão-se no âmbito dos Acordos sobre Comércio e Direitos de Propriedade Intelectual (Trips) da OMC. Neste sentido, Jorge Beloqui, do Grupo de Incentivo à Vida (GIV/SP), e Michel Lotrowska, de Médecins sans Frontières, trataram das problemáticas no campo da saúde e, mais especificamente, sobre HIV/Aids. Beloqui recordou a trajetória das ONGs/Aids brasileiras, as conquistas obtidas com suas lutas e as deficiências ainda existentes. Lotrowska denunciou, entre outros, o empenho das multinacionais de medicamentos em otimizar ainda mais seus benefícios. Para ele, nos Trips, há somente intenções de benefícios em troca da concessão de patentes dos países em desenvolvimento.

Com este evento, Durão avaliou que as ONGs do convênio têm potencial para serem envolvidas numa intervenção não-governamental na esfera pública internacional em médio prazo. "E vamos trabalhar numa conjuntura mundial extremamente difícil, na defesa da paz, da expansão da democracia e na defesa de valores universalistas, como o primado dos direitos humanos." www.coordinationsud.org. Sobre OMC e Alca, acesse Rebrip: www.rebrip.org.br.

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