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23917/07/2003 a 23/07/2003

Exposições comemoram 13 anos de ECA

Há 13 anos, em 13 de julho, foi promulgada a Lei 8.069/90, que criou um importante regulamento em prol da infância e adolescência brasileira: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isto, neste mês, acontecem vários eventos e vêm à tona as ações de projetos que têm por base o ECA.

Crianças e Adolescentes: Direitos em Foco - uma exposição de fotos, ocorrida entre 10 e 13 de julho, mostrou a visão de adolescentes sobre os direitos de meninos e meninas em Fortaleza (CE). Este foi o resultado do trabalho de 50 adolescentes, que, em 7 de junho, registraram o acesso de meninos e meninas à educação, convivência familiar, saúde, participação, profissionalização, etc. 

A mostra fez parte das atividades do Projeto Criança e Adolescente em Ação, Orçamento com Participação, promovido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca/CE), do qual participam jovens de 12 a 18 anos, de três bairros, ligados às ONGs Diaconia e Sociedade da Redenção. O objetivo é capacitá-los para compreender e interferir na elaboração de orçamentos públicos, mobilizando suas comunidades para sugerir emendas em prol dos direitos de crianças e adolescentes.

Para Jânio Carlos, 16 anos, "o projeto tem sido importante pra gente, que antes não sabia para aonde ia o dinheiro público. No futuro, poderemos pensar nas verbas da cidade, destinadas a crianças e adolescentes." Ana Katherine, 14, avaliou que, agora, "sabem dividir melhor o dinheiro para cada projeto da cidade."


Cores da Cidadania

No outro extremo do país, em São Leopoldo (RS), a exposição Cores da Cidadania traz como tema o 4º Artigo do ECA na visão de crianças, adolescentes e de suas mães, que participaram das oficinas de artes plásticas do Projeto Educação, Diversão e Arte, da ONG Programa de Apoio a Meninos e Meninas (Proame). Foram produzidas 29 telas e um painel. O Estatuto também foi a inspiração de artistas plásticos integrantes da Associação Arte 15, que criaram oito telas, cujos recursos da venda reverterão em parte ao projeto. A mostra acontece de 12 a 31 de julho, na Arte 15. 

A exposição comemora também os 15 anos do Proame, que atua desde março de 1988 na defesa de direitos, na promoção da vida digna e da cidadania na infância e adolescência. Para o coordenador do Educação, Diversão e Arte, José Carlos Martins, "a arte plástica é um veículo para desenvolver as potencialidades desses meninos e meninas, e o projeto possibilita estarem presentes em espaços de arte e da mídia. O resultado é a elevação da auto-estima." 

Para Sarai dos Santos, 17 anos, e @s colegas, "foi muito importante participar do projeto, que também ajudou bastante na vida pessoal e na escola. Na pintura, a gente pode expressar o que muitas vezes não consegue falar, a gente se abre, desabafa. E eu pude aprender com o ECA: agora, conheço os meus direitos e os meus deveres e não sou mais injustiçada."


13 anos de ECA: o que mudou?

"A maior mudança é a cultural, necessária para que hajam mudanças em relação à conjuntura social e política. Hoje, a sociedade como um todo já consegue ver a criança e o adolescente como detentores de direitos. E não são, como antes, tratados como adultos em miniatura ou sem condições de opinar e de exigir, sendo alvos de políticas assistencialistas." Odete Zanchet, advogada do Cedeca Bertholdo Weber, do Proame.


"Com o ECA, aumentou a participação na defesa e destinação de recursos para crianças e adolescentes, além da democracia, transparência e controle sobre as contas públicas." Neiara de Morais, advogada do Cedeca/CE.

 

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