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informes - ABONG

23810/07/2003 a 16/07/2003

PPA do Ministério de Assistência Social

No primeiro ano de governo de cada gestão pública, a Constituição Federal define que deve ser elaborado e aprovado o Plano Plurianual - PPA. Ele é o primeiro passo do processo orçamentário e tem validade de quatro anos. A seguir, vem a Lei de Diretrizes Orçamentária, que é feita anualmente antes da Lei Orçamentária. Assim, o governo Lula está em processo de elaboração do seu PPA 2004-2007, tendo prazo até o final de agosto para encaminhar sua proposta ao Congresso Nacional. Pela primeira vez na história do Brasil, como a Abong tem informado, esta elaboração foi aberta à participação da sociedade civil, por meio de diversos mecanismos, envolvendo diferentes atores sociais. 

Conforme Charles Pranke, da diretoria executiva da Abong e da representação institucional da ONG Amencar (RS), as representações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - órgão do qual é conselheiro - conseguiram dar um passo significativo na relação com o Ministério de Assistência Social (MAS). "Desde fevereiro, tentávamos uma aproximação para fortalecer o MAS, que é um ministério novo, fruto de antiga reivindicação da sociedade civil como estratégia de consolidar com eficácia a Política de Assistência Social, com pouco êxito nesta tentativa até junho." 

Porém, como relatou Charles, durante a reunião de 10 e 11 de junho, conseguiram agendar reunião com o coordenador do processo de elaboração do PPA do Ministério de Assistência Social. Participaram do encontro integrantes do CNAS das Comissões de Financiamento e de Política, que conseguiram incluir na pauta da reunião ordinária do CNAS, do dia 11, a apresentação da versão preliminar do PPA do Ministério de Assistência Social. "Isto ocorreu e o resultado foi que o CNAS chamou uma reunião ampliada para 17 de julho, para analisar e consolidar propostas de alteração, complementação e inclusão nos programas e ações do PPA do MAS", informou. O MAS ficou de apresentar uma síntese dos programas e suas ações, para o CNAS divulgar nos Estados e municípios, possibilitando preparação à reunião ampliada do dia 17. 

Quanto ao PPA do Ministério, Charles destacou os oito programas do MAS, com seus objetivos e suas ações preliminares, apresentados em 11 de junho. "Cada programa, além do objetivo, tem público alvo, justificativa, estratégia de implementação, entre outros pontos internos do órgão responsável pelo mesmo." Da mesma forma, cada ação possui: finalidade, descrição, produto e sua especificidade, entre outros pontos. Os programas são: Articulação dos Programas Sociais; Gestão da Política de Assistência Social; Avaliação das Políticas Sociais do Governo Federal; Implementação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social através da Rede de Proteção Social; Rede Nacional de Trabalho Voluntário; Enfrentamento à Pobreza; Atendimento Integral à Família - Casas da Família; Prevenção à Violência Social.


Amencar: www.amencar.org.br.

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